O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta segunda-feira (18) a revalidação do Projeto de Lei (PL) que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins (ZEE/TO). A decisão foi tomada durante reunião com representantes do setor produtivo, realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), e tem como objetivo ajustar o texto para garantir crescimento econômico sustentável aliado à preservação ambiental.
Segundo o chefe do Executivo, a retirada temporária do projeto permitirá um reestudo mais detalhado, com a inclusão de sugestões do setor produtivo. “Esse projeto foi retirado para avaliação. Ele será reconstruído de maneira que não iniba a produção, permitindo que o setor produtivo continue a crescer. Recebemos diversas entidades ligadas ao agronegócio, à pecuária e à produção de grãos. Não queremos que o nosso estado perca a capacidade de produzir, de crescer e de gerar oportunidades de emprego. Por isso, realizaremos um reestudo e, futuramente, o projeto será reapresentado”, destacou Wanderlei Barbosa.
Produção e preservação lado a lado
O presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson da Rocha Lima, reforçou que a gestão busca equilibrar desenvolvimento e conservação ambiental. “É a marca do Governo do Estado garantir que produção e preservação caminhem juntas. O governador Wanderlei Barbosa, assim como o presidente Amélio Cayres e os deputados, se mostraram totalmente receptivos às demandas da sociedade, ouvindo a categoria e avaliando os anseios apresentados. Essa abertura e disponibilidade para dialogar fazem toda a diferença”, afirmou.
O secretário da Agricultura e Pecuária (Seagro), Jaime Café, também destacou a necessidade de ajustes no texto. “Esse projeto foi desenvolvido no âmbito do Coema [Conselho Estadual de Meio Ambiente], mas ficou claro que o modelo atual não contempla os ajustes necessários para o desenvolvimento do estado. Agora avançaremos para uma discussão mais assertiva com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Seplan, para que a gente possa construir um projeto viável”, explicou.
Participação ampla
Para o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres, o novo projeto deve ser resultado de um processo participativo. “Entendemos que o tempo é curto e que este projeto precisa ser construído com a participação de todos os órgãos envolvidos, incluindo o setor produtivo, mas sempre respeitando a legislação ambiental e os órgãos responsáveis pelo meio ambiente. O governador compreendeu que seria melhor abrir uma nova oportunidade para uma discussão mais aprofundada, possibilitando a elaboração de um projeto que atenda a toda a sociedade”, afirmou.
Importância do ZEE/TO
O Zoneamento Ecológico-Econômico é considerado um instrumento estratégico de planejamento territorial, pois define diretrizes para o uso racional do território tocantinense, integrando aspectos ambientais, econômicos e sociais. Entre os principais pontos do ZEE/TO, estão:
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Zonas institucionais: áreas destinadas à conservação ambiental e ao usufruto dos povos originários;
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Zonas de desenvolvimento integrado: locais onde atividades produtivas devem ocorrer em equilíbrio com a preservação dos recursos naturais;
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Zonas estratégicas de consolidação: voltadas para ocupação humana planejada e sustentável.
Com a revalidação do projeto, o Governo do Tocantins pretende alinhar a proteção ambiental com o fortalecimento do setor produtivo, assegurando um futuro de desenvolvimento equilibrado para o estado.
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