A equipe jurídica do prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, aguarda para a tarde desta quinta-feira, 17, o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o habeas corpus impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a revogação de sua prisão preventiva. O político está em prisão domiciliar desde 11 de julho, após sofrer um infarto e passar por um cateterismo.
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O caso está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que concedeu a domiciliar com base em laudo médico da Polícia Militar. No entanto, o pedido de liberdade segue pendente de decisão final, e ainda não há previsão para um novo despacho da Corte.
Mesmo com o recesso do Judiciário, vigente até o fim do mês, o STF mantém plantões para casos urgentes, como habeas corpus. No entanto, como o processo tramita sob sigilo, nenhuma movimentação recente está visível no sistema eletrônico da Corte.
STF reforça sigilo no caso Sisamnes
O sigilo processual do caso foi endurecido nesta semana. O sistema do STF deixou de exibir qualquer movimentação processual recente relacionada à Operação Sisamnes, que levou à prisão de Eduardo em 27 de junho. Atualmente, estão visíveis apenas três registros datados de 23 de junho, todos relacionados à autuação da Petição 14025, que deu origem ao processo.
Questionado pela imprensa, o STF não informou os motivos que levaram à ocultação total das movimentações processuais. Até então, era possível ao menos acompanhar as datas e quantidade de petições protocoladas, mesmo sem acesso ao conteúdo.
Defesa acredita em decisão favorável
O advogado Juvenal Klayber, que atua no caso ao lado do criminalista Roberto Podval, afirmou que a expectativa da defesa é por uma decisão favorável à revogação da prisão preventiva.
“Não há justificativa legal para manter Eduardo preso. Ele tem colaborado com as investigações e não apresenta risco à apuração dos fatos”, afirmou Klayber.
Prisão ocorreu no âmbito da Operação Sisamnes
A prisão do prefeito foi decretada no âmbito da Operação Sisamnes, conduzida pela Polícia Federal para investigar o vazamento de informações sigilosas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e uma possível tentativa de obstrução das investigações.
Além de Eduardo, também foram presos o advogado Antônio Ianowich Filho e o policial civil Marco Augusto Albernaz. Todos são investigados por possíveis interferências indevidas no sistema judicial.
Desde a deflagração da operação, a defesa de Eduardo tem tentado reverter a medida cautelar, alegando falta de fundamentação para a prisão e destacando seu estado de saúde e colaboração com a Justiça.
Expectativa
Com o parecer da PGR previsto para esta quinta-feira, a decisão do ministro Cristiano Zanin poderá ser tomada ainda durante o plantão do recesso judicial. Contudo, em razão do sigilo máximo imposto ao processo, não há previsão oficial para qualquer manifestação pública sobre o andamento da análise.
O caso segue sendo acompanhado com atenção pela classe política do Tocantins e por observadores jurídicos, dada a relevância do investigado e os questionamentos sobre a transparência processual no âmbito do STF.
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