Lula assina decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade Comercial como resposta à tarifa dos EUA

Governo poderá adotar medidas contra países que impuserem barreiras aos produtos brasileiros; decreto é visto como reação à sobretaxa anunciada por Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial, aprovada pelo Congresso em março e sancionada em abril deste ano. A medida, que fortalece a posição do Brasil diante de disputas internacionais, permite a adoção de contramedidas comerciais contra países que impuserem barreiras unilaterais às exportações brasileiras.

O decreto será publicado na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), conforme informou o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após cerimônia no Palácio do Planalto. Embora o texto não mencione especificamente os Estados Unidos, a medida é interpretada como resposta direta à escalada da guerra comercial promovida pelo presidente norte-americano Donald Trump, que anunciou recentemente tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras aos EUA, com início previsto para 1º de agosto.

“O Brasil responderá à altura”, diz governo

Segundo Rui Costa, a regulamentação cria os mecanismos legais necessários para que o país possa reagir com agilidade e proporcionalidade às ações de países que prejudiquem a competitividade brasileira no comércio exterior.

“A denominação ‘reciprocidade’ permite que o Brasil responda de forma rápida a medidas unilaterais, como a anunciada pelos Estados Unidos”, afirmou Costa.

A Lei da Reciprocidade Comercial determina que ações que afetem negativamente o setor produtivo nacional ou interfiram nas “escolhas legítimas e soberanas do Brasil” poderão ser rebatidas com restrições às importações de bens e serviços do país agressor. As decisões serão coordenadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), que deve tentar negociação prévia antes de adotar sanções.

Impacto direto no setor de aço e alumínio

A guerra comercial imposta por Trump ao Brasil começou com uma tarifa de 10% sobre exportações brasileiras, mas ganhou novos contornos com a sobretaxa de 25% sobre o aço e alumínio, setores em que o Brasil é o terceiro maior exportador para os EUA. A nova tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros, anunciada na semana passada, representa um duro golpe para a indústria e o agronegócio nacional.

Comitê de emergência entra em ação

Diante do cenário, o governo federal criou um comitê interministerial de emergência, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), para avaliar e coordenar a resposta brasileira à ofensiva comercial americana. O grupo terá representantes de ministérios, do setor empresarial, da indústria e do agronegócio.

A primeira reunião do colegiado está marcada para esta terça-feira (15), em Brasília. O episódio levou, inclusive, ao cancelamento da agenda do presidente Lula no Tocantins, prevista para quarta-feira (16), em razão da gravidade do tema.

Reação política e internacional

A assinatura do decreto foi elogiada por líderes governistas e representantes do setor produtivo, que vinham cobrando uma resposta firme e legalmente embasada do Brasil frente ao protecionismo crescente de países desenvolvidos.

Especialistas avaliam que o decreto fortalece a capacidade de barganha internacional do Brasil e protege a soberania econômica nacional, em um contexto de crescente instabilidade nas relações comerciais globais.

O que é a Lei da Reciprocidade Comercial

• Autoriza o Brasil a adotar contramedidas comerciais contra países que impuserem barreiras unilaterais.

• Permite restrição às importações de bens e serviços.

• Prevê negociação diplomática antes da adoção de medidas.

• Camex será o órgão responsável pelas decisões.

• Pode ser usada em respostas a guerras comerciais, como a iniciada pelos EUA.

Com a regulamentação da nova lei, o governo federal envia um sinal claro ao mercado internacional: o Brasil não aceitará medidas unilaterais que prejudiquem seus produtores e exportadores. Agora, todos os olhos se voltam para os desdobramentos nas próximas semanas, quando as tarifas dos EUA entrarem em vigor e a resposta brasileira for definida pelo comitê de crise.