Entre janeiro e junho deste ano, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realizou a entrega de 4.107 Cartões do Idoso, benefício que assegura a gratuidade nos transportes rodoviários e aquaviários intermunicipais, conforme a nova Lei Estadual nº 4.469/2024. Em 2024, foram emitidos mais de 9 mil cartões, consolidando o programa como uma das principais ações de inclusão social para a terceira idade no estado.
A legislação determina que ônibus devem reservar duas vagas gratuitas por viagem para pessoas idosas. Micro-ônibus e vans devem garantir uma vaga. Caso todas as vagas gratuitas estejam ocupadas, a empresa de transporte deve conceder 50% de desconto no valor da passagem para os demais passageiros idosos.
Para garantir esse direito, idosos com 60 anos ou mais devem comparecer com pelo menos três horas de antecedência ao guichê da empresa de transporte, munidos do Cartão do Idoso ou de documentos que comprovem idade e renda.
Avanços e dignidade
A secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, ressaltou que o benefício é mais do que um direito, é um instrumento de cidadania. “O Governo do Tocantins, em parceria com os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) nos municípios, tem se empenhado em informar e atender os idosos com agilidade. Queremos garantir uma terceira idade mais ativa, autônoma e com acesso facilitado à mobilidade”, destacou.
Testemunho
A moradora de Palmas, Maria Leonor dos Remédios, de 60 anos, comemorou a conquista. “Soube do benefício nas atividades que participo no Cras e fiz logo meu cadastro. Agora, com o cartão em mãos, minha primeira viagem será para Gurupi, visitar minha cunhada. Estou muito feliz e grata. Sem esse benefício, não poderia ter esse conforto”, relatou.
Quem pode solicitar o Cartão do Idoso?
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Pessoas com 60 anos ou mais;
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Residentes no estado do Tocantins;
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Com renda de até dois salários-mínimos;
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Sem comprovação de renda? Basta preencher uma declaração no momento do cadastro.
Onde solicitar?
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Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo da residência;
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Ou na Secretaria Municipal de Assistência Social do município.
Documentos necessários:
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Cópias do RG e CPF;
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Comprovante de endereço;
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Comprovante de renda (ou declaração, se não tiver);
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Duas fotos 3×4 recentes e coloridas.
A emissão do Cartão do Idoso reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a dignidade, o direito à mobilidade e o envelhecimento com qualidade de vida. Para mais informações, os interessados podem procurar a Setas ou os Cras nos seus municípios.
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