Com uma redução de receitas na ordem de R$ 7 milhões entre janeiro e maio de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024, a Prefeitura de Porto Nacional anunciou um pacote rigoroso de contenção de despesas. A cidade, a quarta maior do Tocantins com 64.418 habitantes, enfrenta uma crise fiscal agravada principalmente pela queda nos repasses de ICMS por parte do Governo do Estado.
Entre as principais medidas anunciadas pelo prefeito Ronivon Maciel (PSD) estão a exoneração de cerca de 100 servidores comissionados e temporários, além da redução salarial de 15% para todos os cargos comissionados e temporários. Apenas duas categorias com salários mais baixos terão redução menor, de 10%.
“São medidas muito duras, mas não há outra solução. A diminuição de receita nos castiga de forma pesada e, com menos recursos, não sobra outra alternativa que não seja diminuir o tamanho da máquina pública”, lamentou o prefeito.
Além disso, a prefeitura fará um corte drástico nos pagamentos de adicionais de produtividade, gratificações, horas extras e demais vantagens pessoais.
Redução de receitas e impacto no ICMS
Segundo o secretário municipal de Finanças, Saulo Costa, a queda no repasse de ICMS representa 80% da perda total de arrecadação. Isso ocorreu devido a mudanças nos critérios de distribuição do imposto e divergências na definição dos locais de cobrança de alguns estabelecimentos.
“Apesar de a cidade estar crescendo economicamente, uma mudança na distribuição do bolo total do imposto e uma divergência sobre os locais de cobrança em certos estabelecimentos fez a nossa participação cair consideravelmente. Estamos discutindo com o Estado para buscar reverter isso, pois já mostramos que a forma aplicada em 2025 não está correta”, explicou o secretário.
Também houve queda na arrecadação de receitas próprias, como IPTU, ITBI e ISSQN, e nos repasses federais do ITR (Imposto Territorial Rural).
Limite da Lei de Responsabilidade Fiscal
Na semana passada, o município foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ter atingido 90% do limite máximo de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A partir dessa notificação, o corte de despesas com pessoal passa a ser não apenas uma necessidade financeira, mas uma obrigação legal.
Leilão de bens e corte no custeio
Como parte do ajuste fiscal, foi encaminhado à Câmara Municipal um projeto solicitando autorização para leiloar bens públicos móveis não utilizados, como veículos sucateados, máquinas, móveis, computadores e outros utensílios.
Além disso, um decreto está sendo preparado para avaliar os gastos de custeio da administração, com a meta de reduzir significativamente o consumo geral da prefeitura.
Empréstimo e folha de pagamento
Para manter obras em andamento e evitar a paralisação de serviços, o município solicitou à Câmara autorização para contratar um empréstimo de R$ 9 milhões junto ao Banco do Brasil. O valor será utilizado principalmente para garantir as contrapartidas de projetos em execução.
Outra medida para reforçar o caixa é a venda da folha de pagamento da prefeitura, processo já em curso com estimativa de arrecadação de R$ 6 milhões.
Apesar das medidas duras, o prefeito garantiu que os serviços essenciais de saúde e educação não serão afetados.
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