A Prefeitura de Santa Rita do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, realizará na próxima segunda-feira, 12 de maio, uma audiência pública voltada à Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município. O evento acontecerá às 14h, na Câmara Municipal, localizada na Avenida Tocantins.
A audiência é uma oportunidade para que moradores que possuem imóveis ou terrenos ainda não regularizados possam obter informações e iniciar o processo de legalização, garantindo assim a escritura pública definitiva de suas propriedades. A regularização fundiária assegura segurança jurídica aos proprietários, além de facilitar o acesso a financiamentos, serviços públicos e a valorização dos imóveis.
O evento contará com a presença do Juiz Coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) do Estado do Tocantins, Dr. Jordan Jardim, que irá esclarecer dúvidas e orientar a população sobre os procedimentos necessários.
De acordo com a Secretaria de Habitação, a participação da comunidade é fundamental para o sucesso do processo de regularização e para que os cidadãos tenham pleno conhecimento de seus direitos e deveres.
A iniciativa conta com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, por meio do Poder Judiciário, e visa beneficiar centenas de famílias que aguardam a formalização da posse de suas propriedades.
Serviço
O quê: Audiência Pública sobre Regularização Fundiária (REURB)
Quando: Segunda-feira, 12 de maio, às 14h
Onde: Câmara Municipal de Santa Rita do Tocantins (Av. Tocantins)
A Prefeitura reforça: “Sua participação é fundamental!”
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