Governo do Tocantins realiza reunião online para orientar municípios sobre preenchimento de prestação de contas da Assistência Social

O Governo do Tocantins, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promoveu nesta quinta-feira, 31, uma reunião online para esclarecer dúvidas e orientar os gestores municipais sobre o preenchimento do Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira 2023. O evento contou com a participação dos 139 municípios do Tocantins e teve como público-alvo os secretários municipais de Assistência Social ou adjuntos, um técnico financeiro de cada município e um representante do Conselho Municipal de Assistência Social.

O demonstrativo, disponível no site do Ministério da Cidadania desde 30 de setembro de 2023, é um importante instrumento eletrônico para os gestores municipais registrarem e prestarem contas dos recursos recebidos e utilizados em seus programas de assistência social. Maria Amélia Brito Araújo, técnica da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), explicou que o documento deve ser preenchido pelos municípios e submetido ao Conselho de Assistência Social. Este órgão é responsável por verificar se os recursos foram aplicados conforme as finalidades previstas.

Transparência e Eficácia na Gestão dos Recursos Públicos

O preenchimento correto e tempestivo do Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira é essencial para garantir a transparência e a eficácia no uso dos recursos destinados à assistência social. Além de permitir um monitoramento mais preciso das ações e serviços prestados, o demonstrativo contribui para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Tocantins.

Ao incentivar e orientar os municípios a cumprirem com as prestações de contas, a Setas busca assegurar que os recursos cheguem à população de forma eficiente e dentro dos princípios de responsabilidade fiscal. A reunião online representou um passo importante para alinhar diretrizes e oferecer o suporte técnico necessário aos gestores municipais, facilitando o uso adequado do sistema e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados na área de assistência social.