Nomeação ocorre um mês após a Operação Falsa Emergência, que resultou na prisão da então secretária Dhieine Caminski e investiga supostas irregularidades em contrato de R$ 139,1 milhões para gestão das UPAs da capital.
A Prefeitura de Palmas oficializou, nesta quinta-feira (9), a nomeação de Ana Paula dos Santos Andrade Abadia como nova secretária municipal de Saúde. A nomeação foi assinada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos e publicada no Diário Oficial do Município.
Ana Paula ocupava o cargo de secretária-executiva da Saúde e havia assumido interinamente a pasta no dia 10 de junho, após a deflagração da Operação Falsa Emergência, conduzida pela Polícia Civil do Tocantins. Com a publicação do ato, ela passa a responder oficialmente pela Secretaria Municipal de Saúde.
Mudança ocorreu após operação policial
A troca no comando da pasta ocorreu depois da prisão preventiva da então secretária Dhieine Caminski, durante a Operação Falsa Emergência, que investiga supostas irregularidades em um contrato de aproximadamente R$ 139,1 milhões firmado pela Prefeitura de Palmas com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para a administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital.
Na mesma operação também foram presos o servidor Andreis Vicente da Costa e a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada pelas investigações como representante ligada à entidade contratada.
Investigação apura supostas fraudes
Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público do Tocantins (MPTO), a investigação apura possíveis crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade documental e associação criminosa.
Entre as suspeitas estão o suposto direcionamento do processo administrativo que resultou na contratação da entidade por dispensa de licitação, além da concessão de vantagens indevidas a agentes públicos.
As investigações também apontam a suspeita de que um veículo de luxo teria sido alugado para uso pessoal de Andreis Vicente da Costa, fato que também integra o inquérito.
Após a conclusão das investigações, o Ministério Público apresentou denúncia à Justiça, que foi recebida. Com isso, Dhieine Caminski, Andreis Vicente da Costa, Cláudia Fernanda Cândido da Silva e os demais denunciados passaram à condição de réus na ação penal.
O recebimento da denúncia, no entanto, não representa condenação, e todos os acusados continuam com o direito ao contraditório e à ampla defesa. As defesas negam as acusações.
Contrato também é analisado pelo Tribunal de Contas
Além da esfera criminal, o contrato firmado para a gestão das UPAs também está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).
A Corte determinou a suspensão do Termo de Colaboração celebrado entre o município e a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba e estabeleceu que a Prefeitura de Palmas reassuma, de forma gradual, a administração das unidades de saúde no prazo de até 60 dias.
Com a efetivação de Ana Paula Abadia no cargo, a gestão municipal busca dar continuidade aos serviços da rede pública de saúde enquanto enfrenta os desdobramentos administrativos e judiciais decorrentes da Operação Falsa Emergência.
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