Posse foi formalizada no Tribunal de Contas do Estado e ocorre após Justiça restabelecer nomeação anulada pelo Governo do Tocantins
Marcos Antônio da Silva Modes tomou posse, na manhã desta quinta-feira (1º), no cargo de procurador-geral de contas do Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins (MPC-TO). A formalização ocorreu com a assinatura do termo de posse durante reunião realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), na presença do presidente da Corte, conselheiro Alberto Sevilha, além de técnicos do Tribunal. O documento será publicado no boletim oficial do TCE ainda nesta quinta-feira.
A posse acontece após decisão judicial que restabeleceu a nomeação de Marcos Antônio e anulou o ato do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) que havia cancelado sua indicação. A decisão, publicada no dia 31 de dezembro, é do desembargador Gil de Araújo Corrêa, que reconheceu a legalidade da nomeação inicial e apontou a ausência de motivação legal para o cancelamento do ato administrativo.
Marcos Antônio havia sido escolhido para o cargo em novembro, por meio de lista tríplice, durante o período em que o vice-governador Laurez Moreira (PSD) exercia a função de governador em exercício. No início de dezembro, após reassumir o comando do Executivo estadual por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Wanderlei Barbosa publicou um ato anulando a nomeação. Posteriormente, em 29 de dezembro de 2025, o governador nomeou José Roberto Torres Gomes para a função.
Ao ingressar com a ação judicial, Marcos Antônio sustentou que sua nomeação se tratava de um ato jurídico válido e que não poderia ser desfeito sem justificativa prevista em lei. Na decisão, o desembargador destacou que não foi demonstrado qualquer vício capaz de justificar a anulação e ressaltou a importância de evitar a vacância do cargo, assegurando a continuidade institucional do Ministério Público de Contas.
O mandato de procurador-geral de contas tem duração de dois anos, com início em 1º de janeiro de 2026. Procurado, o Governo do Estado do Tocantins não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
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