Decisão da ministra Cármen Lúcia rejeitou reclamação da defesa e confirmou a legalidade das apurações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido apresentado pela influenciadora Karol Digital, seu namorado Dhemerson Rezende Costa e sua mãe Maria Luzia Campos de Miranda, mantendo a continuidade das investigações que apuram um suposto esquema de jogos de azar e lavagem de dinheiro no Tocantins, avaliado em cerca de R$ 217 milhões. A decisão foi assinada nesta terça-feira (11) pela ministra Cármen Lúcia.
A defesa de Karol Digital havia ingressado com uma reclamação constitucional no Supremo, alegando que as investigações teriam prosseguido mesmo após o oferecimento da denúncia, e que os acusados não teriam tido acesso integral aos autos, em violação à Súmula Vinculante nº 14, que garante ao defensor o direito de examinar todos os elementos já documentados em um inquérito.
Na decisão, Cármen Lúcia rejeitou os argumentos da defesa e afirmou que não houve qualquer violação ao direito de ampla defesa ou abuso por parte das autoridades do Tocantins. Segundo informações da 1ª Vara Criminal de Araguaína e da Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC), os advogados dos investigados tiveram acesso aos autos e apresentaram diversos pedidos e petições, o que afastaria a alegação de cerceamento de defesa.
A ministra ressaltou ainda que a continuidade das investigações é justificada pela complexidade do caso, que envolve suspeitas de lavagem de dinheiro, exploração de jogos de azar pela internet, associação criminosa, fraudes bancárias e uso de “laranjas” para movimentação de grandes valores. “As autoridades demonstraram ter sido franqueado o acesso do inquérito policial e da ação penal à defesa dos reclamantes”, destacou a relatora.
Cármen Lúcia também pontuou que o instrumento jurídico utilizado, a reclamação, não pode ser usado como substituto de recurso judicial, servindo apenas para garantir o cumprimento de decisões do STF. “A reclamação não tem a finalidade de reexaminar o conteúdo de atos judiciais já fundamentados”, escreveu a ministra.
Com isso, o Supremo negou seguimento ao pedido, o que mantém as prisões preventivas de Karol Digital e Dhemerson Rezende e assegura o prosseguimento das investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Karol Digital está presa desde 22 de agosto, quando foi alvo da Operação Fraus, deflagrada pela Polícia Civil em parceria com o Ministério da Justiça. O grupo é acusado de criar perfis e plataformas de apostas do tipo “Tigrinho”, usadas para atrair jogadores e movimentar quantias milionárias por meio de contas pessoais e de empresas de fachada.
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