Já está em vigor o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) no município de São Valério. A iniciativa oferece condições especiais para que contribuintes — pessoas físicas e jurídicas — possam renegociar dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo aquelas inscritas em dívida ativa ou em fase de cobrança judicial.
De acordo com a administração municipal, o programa permite:
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Pagamento à vista, com 100% de desconto em juros e multas;
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Parcelamento em até três vezes, com 30% de desconto nos juros e multas.
Além disso, contribuintes que possuem parcelamentos anteriores em aberto também podem aderir ao novo programa.
O prazo para adesão é de 90 dias, a partir de 1º de setembro de 2025. Durante o cumprimento do acordo, haverá suspensão de ações judiciais relacionadas aos débitos renegociados, garantindo a regularização fiscal sem risco de protestos ou novas execuções.
Os atendimentos estão sendo realizados na sede da Prefeitura de São Valério, das 8h às 13h. Para mais informações, os interessados podem procurar o Diretor de Tributos pelo telefone (63) 98445-9269.
Segundo a gestão municipal, o REFIS 2025 representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal e contribuam para o fortalecimento da arrecadação local, beneficiando diretamente os serviços públicos do município.
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