Lei sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa garante ações de conscientização, acessibilidade e valorização da Língua Brasileira de Sinais
O Tocantins passa a contar, a partir de setembro de 2025, com a Campanha de Conscientização e Valorização dos Surdos e da Língua Brasileira de Sinais – Setembro Azul. A iniciativa foi instituída pela Lei nº 4.792/2025, de autoria do deputado estadual Gutierres Torquato, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa e publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de julho.
A nova legislação determina que, anualmente, durante o mês de setembro, sejam promovidas ações voltadas à inclusão, acessibilidade e valorização da comunidade surda, além da difusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todo o território tocantinense.
Para o deputado Gutierres Torquato, a criação do Setembro Azul representa uma conquista histórica para o Tocantins.
“Essa é uma conquista histórica para o Tocantins. O Setembro Azul será um marco na promoção da cidadania, na valorização da diversidade linguística e cultural da comunidade surda e no incentivo ao ensino e à prática da Libras em nossas escolas e instituições”, destacou o parlamentar.
Entre as principais diretrizes da campanha estão:
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Inclusão e acessibilidade: valorização e visibilidade da comunidade surda;
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Conscientização social: divulgação dos direitos e necessidades das pessoas surdas ou com deficiência auditiva;
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Aperfeiçoamento de mecanismos de acessibilidade: em espaços públicos e privados;
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Expansão do uso da Libras: incentivo ao aprendizado e à difusão da língua;
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Facilitação de acesso a serviços e políticas públicas: para pessoas com deficiência auditiva;
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Ensino de Libras nas escolas: para estudantes surdos ou ouvintes;
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Fortalecimento das Escolas Bilíngues de Surdos.
A aprovação da lei coloca o Tocantins ao lado de outros estados que reconhecem oficialmente o Setembro Azul como um período de mobilização social em prol da comunidade surda, promovendo mais visibilidade, cidadania e respeito às diferenças.
O deputado Gutierres Torquato reforça que a iniciativa não se limita à conscientização, mas representa uma ferramenta de transformação social, incentivando o aprendizado da Libras, fortalecendo políticas públicas de inclusão e garantindo o pleno exercício dos direitos da comunidade surda em todo o estado.
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