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STJ vê “desdém” de Wanderlei Barbosa ao renomear chefe de gabinete alvo da Operação Fames-19

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STJ vê “desdém” de Wanderlei Barbosa ao renomear chefe de gabinete alvo da Operação Fames-19
Chefe de Gabinete do Governador, Marcos Camilo que foi exonerado por Laurez Moreira. Foto: Governo do Tocantins

Durante a análise da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), o ministro relator Mauro Campbell Marques destacou que a recondução de Marcos Camilo Martins ao cargo de chefe de gabinete foi um “claro desdém” às apurações da Polícia Federal e do Poder Judiciário. A decisão unânime do STJ manteve o afastamento do governador e da primeira-dama, Karynne Sotero Campos, por 180 dias, abrindo caminho para que o vice-governador Laurez Moreira (PSD) assumisse interinamente o comando do Executivo estadual.

Segundo o ministro, a nomeação de Camilo, considerado homem de confiança de Wanderlei, representou uma afronta às investigações da Operação Fames-19, que apura um esquema de desvio de recursos públicos na compra de cestas básicas e frangos congelados durante a pandemia. Marcos Camilo havia sido exonerado em agosto de 2024, um dia após a primeira fase da operação. Na ocasião, a Polícia Federal encontrou em seu gabinete uma grande quantia em dinheiro em espécie, centenas de boletos pagos em nome do governador e comprovantes de depósitos fracionados em contas ligadas a ele.

Continuidade do esquema

O relator apontou que a decisão de reconduzir Camilo ao cargo indica a “continuidade delitiva” do esquema, que, segundo as investigações, se expandiu para além dos contratos de cestas básicas, envolvendo assessores e operadores financeiros. Parte do dinheiro era utilizado para despesas pessoais de Wanderlei e para financiar a construção de um empreendimento de luxo, a Pousada Pedra Canga, registrada em nome dos filhos do governador para dissimular a origem ilícita dos fundos.

Para o STJ, a manobra demonstrou descaso com a investigação em andamento e reforçou a necessidade de manter o afastamento, evitando que cargos públicos fossem instrumentalizados para práticas criminosas.

Desdobramentos da Operação Fames-19

Na primeira fase da operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no Palácio Araguaia e na residência oficial do governador. Os investigadores apreenderam documentos, planilhas e extratos bancários que evidenciavam movimentações suspeitas superiores a R$ 38 milhões, ligando Camilo e outros auxiliares às despesas pessoais de Wanderlei Barbosa.

Somados à recondução de Camilo, esses elementos pesaram na decisão do ministro Mauro Campbell e da Corte Especial do STJ, que identificaram risco de continuidade das práticas criminosas.

Wanderlei Barbosa, por sua vez, afirmou não ter relação com o programa investigado, alegando que a única referência ao seu nome seria a participação em um consórcio informal de R$ 5 mil com outras 11 pessoas, uma delas alvo da investigação. A primeira-dama e os filhos Léo Barbosa e Rérison Castro negaram envolvimento, afirmando que prestaram esclarecimentos à polícia.

Estimativa de desvios

Segundo as provas reunidas pela Polícia Federal, Wanderlei Barbosa, com apoio da esposa, servidores e empresários, teria estruturado uma “ampla organização sistemática” voltada ao desvio de verbas públicas. Entre 2020 e 2021, mais de R$ 97 milhões foram destinados à compra emergencial de cestas básicas e frangos congelados, dos quais cerca de R$ 73 milhões teriam sido desviados. Parte dos recursos teria sido lavada por meio de construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e financiamento de despesas pessoais do governador.

O caso segue sob investigação, enquanto Laurez Moreira assume interinamente o governo, com o compromisso de reorganizar a administração e garantir transparência na gestão pública.

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