MPTO investiga nepotismo e contratações irregulares na Prefeitura de Pium

Inquérito apura nomeação de parentes de gestores e contratos com empresas ligadas a familiares

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis práticas de nepotismo e contratações irregulares na Prefeitura de Pium, administrada pelo prefeito Padre Fernando Belarmino da Silva (PP). A apuração está sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça de Cristalândia.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do MPTO, a denúncia aponta que pelo menos 15 servidores seriam parentes — em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau — de secretários municipais, do chefe de gabinete e do vice-prefeito.

Além disso, há suspeitas de que três empresas ligadas a familiares de gestores tenham sido contratadas sem licitação. O MPTO busca esclarecer se os proprietários dessas firmas possuem vínculo de parentesco com secretários, o vice-prefeito ou o próprio prefeito.

A promotora de Justiça Janete de Souza Santos, responsável pelo caso, destacou que o nepotismo fere princípios constitucionais e pode configurar ato de improbidade administrativa. A portaria também cita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes para cargos em comissão ou funções de confiança.

“O nepotismo é vedado em qualquer dos Poderes da República por força dos princípios constitucionais da impessoalidade, eficiência, igualdade e moralidade”, afirmou a promotora.

Contexto político

Padre Fernando foi eleito prefeito de Pium em uma das disputas mais acirradas das eleições municipais de 2024, ao obter 49,6% dos votos, contra 48,32% de Propício Franco (Republicanos), irmão do deputado estadual Nilton Franco.

Providências

O MPTO determinou que a prefeitura envie, em até dez dias úteis, informações sobre o grau de parentesco dos servidores citados, seus vínculos de trabalho e eventuais contratos com as empresas mencionadas.

Se confirmadas as irregularidades, os envolvidos poderão responder por ato de improbidade administrativa, com penalidades que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil.