Tribunal de Justiça amplia pena de policial militar condenado pelo assassinato do advogado Danillo Sandes

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) acolheu recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e ampliou, no último dia 12, a pena de João Oliveira Santos Júnior, um dos condenados pelo homicídio do advogado araguainense Danillo Sandes Pereira, ocorrido em julho de 2017. A condenação, que era de 32 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, foi aumentada para 36 anos.

João Oliveira Santos Júnior, que à época do crime era policial militar no estado do Pará, foi apontado como integrante de um grupo de extermínio e contratado para executar o advogado. Além da reclusão, ele também perdeu o cargo público.

A decisão do Tribunal de Justiça ocorreu após recurso apresentado pela 4ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que requereu a revisão do cálculo da pena com objetivo de aumentar o tempo de prisão. A 2ª Câmara Criminal acatou o pedido, majorando a pena em 3 anos, 1 mês e 15 dias.

Condenação em 2024

O julgamento de João Oliveira Santos Júnior ocorreu em dezembro de 2024, quando o réu foi condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio triplamente qualificado — mediante pagamento, por motivo torpe e com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Ele também foi responsabilizado pelos crimes de associação criminosa e ocultação de cadáver.

O advogado Danillo Sandes, de 29 anos, foi morto a tiros após se recusar a fraudar informações em um inventário, renunciar ao processo e cobrar judicialmente seus honorários. O mandante do crime foi o farmacêutico Robson Barbosa da Costa, condenado a 39 anos e 3 meses de reclusão, além de 1 ano e 3 meses de detenção. A disputa judicial estava relacionada à divisão dos bens deixados pelo pai de Robson.