O governo federal está analisando uma proposta que pode revolucionar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A ideia é acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas, permitindo que o cidadão escolha como deseja se preparar para as provas teórica e prática. A medida é defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), como forma de desburocratizar o sistema e reduzir drasticamente os custos, especialmente para pessoas de baixa renda.
Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas
Se a proposta for aprovada, os candidatos à CNH poderão se inscrever diretamente para os exames, sem necessidade de cumprir a carga horária mínima em Centros de Formação de Condutores (CFCs). As provas teórica e prática continuarão obrigatórias, sendo o único critério de aprovação.
“O Brasil é um dos poucos países do mundo que obriga o cidadão a cumprir um número mínimo de horas-aula para poder fazer a prova. Isso é como exigir que um aluno faça cursinho para entrar em uma universidade pública”, afirmou Renan Filho.
Redução de custos
Hoje, tirar uma CNH pode custar até R$ 5 mil em algumas regiões. Apenas com autoescola, o gasto chega a mais de R$ 2.400. Com a mudança, o custo total pode cair em até 80%, segundo estimativas do Ministério dos Transportes.
Renan destaca que a burocracia e os valores elevados afastam milhões de brasileiros da legalização:
“Se a pessoa tem R$ 5 mil, opta por comprar uma moto, e não por fazer autoescola. E o resultado é que muita gente dirige sem carteira.”
Estudos indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, sendo 40% dos motociclistas e 39% dos motoristas de carro.
Autoescolas continuarão existindo
Apesar da mudança, as autoescolas não serão extintas. Elas poderão continuar funcionando e oferecendo cursos, mas a participação passará a ser opcional. A proposta também abre espaço para instrutores independentes credenciados oferecerem aulas. Uma ideia semelhante já tramita no Senado, com regras para atuação desses profissionais.
Exames continuam obrigatórios
Apesar da flexibilização, o governo garante que os critérios de avaliação seguirão rigorosos. “Se alguém for aprovado na prova, é sinal de que está apto. Quem não estiver, será reprovado”, afirmou o ministro, descartando o risco de aumento nos acidentes de trânsito.
Implementação por resolução
A medida não depende de aprovação do Congresso Nacional, podendo ser implantada diretamente por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta já foi encaminhada à Casa Civil e pode ser oficializada em breve.
Categorias A e B serão as primeiras
A mudança deve começar pelas categorias A (motos) e B (carros de passeio), que concentram a maior parte da demanda. A expectativa do governo é que a medida tenha impacto positivo na formalização, na economia e na segurança viária, ao permitir que milhões de brasileiros possam legalizar sua situação de forma mais acessível.
Resumo das mudanças propostas:
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Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas;
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Aulas continuam disponíveis, mas são opcionais;
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Provas teórica e prática mantidas;
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Instrutores independentes poderão atuar;
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Redução significativa nos custos da CNH;
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Aplicação inicial para categorias A e B.
A medida deve ser anunciada oficialmente nas próximas semanas e promete gerar amplo debate entre entidades do setor, órgãos de trânsito e a população.
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