Com a chegada das férias escolares e o aumento do uso de pipas e brinquedos semelhantes, o Procon Tocantins intensificou as ações de fiscalização e orientação sobre a proibição do cerol, da linha chilena e de outros materiais cortantes usados em linhas de pipas. A medida tem como base a Lei Estadual nº 3.707/2020, que veda a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, distribuição e uso desses produtos em todo o território tocantinense.
De acordo com o órgão, o descumprimento da legislação pode levar à apreensão do material e autuação dos estabelecimentos responsáveis.
O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, destacou que o objetivo da lei é preservar a vida e a integridade física da população.
“Em nossas ações, intensificamos a fiscalização para coibir a comercialização de materiais cortantes. O cerol e a linha chilena colocam em risco a vida de motociclistas, ciclistas, pedestres e até de animais. É uma brincadeira que pode terminar em tragédia”, afirmou.
O diretor de fiscalização do Procon, Magno Silva, explicou que o trabalho foi reforçado em lojas de brinquedos, papelarias, comércios populares e de variedades, com foco na prevenção e responsabilização.
“Durante as fiscalizações, realizamos orientações preventivas. Caso sejam encontrados produtos proibidos, efetuamos a apreensão imediata e aplicamos as penalidades previstas. Contamos com o apoio da população para denunciar e coibir essa prática perigosa”, disse.
O Procon também reforça que a colaboração da sociedade é fundamental. Denúncias podem ser feitas por meio dos canais oficiais do órgão.
Além dos riscos de acidentes graves e fatais, o uso desses materiais representa uma ameaça à segurança pública e ao convívio social, especialmente em áreas urbanas. A recomendação é que pais e responsáveis supervisionem o uso de pipas por crianças e adolescentes e orientem sobre os perigos de utilizar linhas cortantes.
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