O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira, um dos réus dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, à pena de 17 anos de prisão. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, e os demais ministros têm até o dia 5 de agosto para apresentar seus votos.
Segundo Moraes, Oliveira deve cumprir 15 anos e seis meses de reclusão, além de 1 ano e seis meses de detenção. O ministro também propôs o pagamento de 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo. O réu responde por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.
Vídeo e provas indicam ação premeditada
Fábio foi identificado por meio de um vídeo amplamente divulgado nas redes sociais e veiculado no programa Fantástico, da TV Globo. Na gravação, ele aparece sentado em uma cadeira usada pelos ministros do STF, proferindo xingamentos:
“Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa porra, caralho”.
O autor da filmagem ainda acrescenta:
“A cadeira do Xandão agora é do meu irmão Fábio! E já era!”
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o réu estava usando luvas para ocultar digitais e uma máscara de proteção contra gases sobre as pernas, indicando que ele já esperava um confronto com forças de segurança.
“As falas e atitudes do réu denotam, portanto, o caráter violento e premeditado de suas ações”, afirmou a PGR.
Contradições no depoimento
Em seu interrogatório, Fábio alegou não ter entrado em nenhum prédio público e disse que o vídeo foi feito apenas como lembrança. No entanto, Alexandre de Moraes destacou contradições entre o depoimento do réu e as provas coletadas.
“Apesar de afirmar que não ingressou em prédios públicos e que o vídeo teria sido feito ‘para lembrança’, admitiu estar ciente da situação de confronto, relatando que chegou à Praça dos Três Poderes por volta das 17h e que já havia ‘agitação’ no local, inclusive com disparos de bombas e movimentação intensa de policiais”, escreveu Moraes.
A PGR acrescentou que, além do vídeo no STF, Oliveira também foi identificado subindo a rampa do Congresso Nacional e envolvido em bloqueios rodoviários após o resultado das eleições de 2022.
Defesa nega intenção criminosa
Nas alegações finais, a defesa de Fábio alegou que o vídeo não constitui prova de conduta criminosa e que o réu apenas estava no local. Argumentou ainda que o uso de luvas e máscara foi resultado de doações feitas por desconhecidos no local, e negou ter participado de bloqueios rodoviários, dizendo ter participado de “um evento do agro”.
“A simples presença do acusado no local, mesmo que proferindo palavras ofensivas, não pode ser considerada suficiente para sustentar um decreto condenatório”, afirmou a defesa.
Julgamento segue até agosto
O julgamento segue em plenário virtual, sem debate entre os ministros. Até o momento, apenas o relator Alexandre de Moraes votou. Os demais membros da Primeira Turma têm até 5 de agosto para se manifestarem.
A decisão sobre a condenação ou absolvição de Fábio Alexandre de Oliveira será um termômetro importante da forma como o STF continuará a julgar os réus pelos atos de 8 de janeiro, que entraram para a história como um dos ataques mais graves às instituições democráticas brasileiras desde a redemocratização.
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