Em sessão realizada nesta quarta-feira (11), no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), os deputados estaduais aprovaram importantes projetos que impactam diretamente os contribuintes e a cultura do estado. Um dos destaques foi a aprovação do projeto de conversão, originário da Medida Provisória nº 19, que isenta juros e multas por atraso de pagamento de contribuintes inscritos no cadastro de ICMS do Tocantins, localizados no Rio Grande do Sul.
A medida, de acordo com o Governo do Estado, busca aliviar os efeitos econômicos gerados pelos desastres naturais que atingiram o Rio Grande do Sul recentemente. Segundo a justificativa do governo, a ação visa proporcionar “alívio financeiro imediato” aos contribuintes afetados.
Dia do Senhor do Bonfim vira feriado estadual
Na mesma sessão, os deputados aprovaram um projeto do Governo que torna feriado estadual o Dia do Senhor do Bonfim, a ser celebrado no dia 15 de agosto de cada ano. A proposta teve forte apoio do presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), que já havia manifestado seu respaldo à iniciativa durante sua participação na Romaria deste ano.
Para o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), a criação do feriado é um reconhecimento da relevância cultural e religiosa da data para o povo tocantinense.
Programa Trilha da Pesca e Aquicultura é aprovado
Outro projeto aprovado na sessão foi o Programa Trilha da Pesca e Aquicultura, de autoria do Executivo. O objetivo é promover o repovoamento de lagos federais e estaduais, além de fornecer assistência técnica aos municípios na elaboração de planos voltados ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura. A proposta busca fomentar a produção aquícola e garantir a segurança alimentar das comunidades beneficiadas.
Alterações no TCE
Além dos projetos do Executivo, a Aleto também aprovou dois projetos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um deles institui eleições para os cargos de conselheiro-diretor do Instituto de Contas 5 de Outubro, conselheiro-ouvidor e conselheiros-presidentes das câmaras julgadoras do tribunal.
Outro projeto aprovado modifica a estrutura de funções de confiança no TCE, aumentando o número de servidores com gratificação de 25 para 50. Os valores pagos aos servidores nas funções de confiança também foram reajustados, variando entre R$ 2 mil e R$ 3,5 mil mensais.
Essas aprovações refletem a agenda legislativa ativa voltada tanto para o desenvolvimento econômico quanto para o fortalecimento da cultura e da estrutura administrativa do estado.
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