O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira, 10, o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais, de autoria do deputado Jair Farias (UB). A proposta visa estimular a geração de energia elétrica em propriedades rurais utilizando fontes renováveis como painéis solares, biogás e biometano.
De acordo com o parlamentar, a medida representa um avanço para o setor agropecuário do estado, com o objetivo de tornar o Tocantins mais sustentável e eficiente em suas práticas produtivas. “Essa lei vai contribuir significativamente com a ampliação da oferta de energia, bem como com a competitividade, sustentabilidade e eficiência dos sistemas produtivos, além de fomentar novos negócios no setor agropecuário”, destacou Jair Farias.
Fontes de energia renovável
O projeto define como fontes renováveis aquelas que utilizam recursos naturais reabastecidos de forma contínua, como energia hidráulica, solar, eólica e biomassa derivada de dejetos e resíduos. Esses recursos são livres de emissões de carbono e têm a capacidade de se regenerar naturalmente, contribuindo para a preservação ambiental e a redução de impactos no ecossistema.
Impacto na agropecuária
A iniciativa pretende estimular os produtores rurais a adotar sistemas de geração de energia limpa, permitindo que propriedades rurais se tornem autossuficientes na produção de eletricidade. Isso pode resultar em uma redução de custos energéticos e maior competitividade no mercado, além de promover o desenvolvimento de tecnologias mais sustentáveis no setor agropecuário do Tocantins.
Outros projetos aprovados
Além do projeto de Jair Farias, os deputados aprovaram mais 12 projetos de lei durante a sessão. Entre os destaques, estão:
- Disque-Ronda Escolar, de autoria do deputado Léo Barbosa (Republicanos), que visa melhorar a segurança nas escolas estaduais.
- Tratamento da depressão pós-parto, proposto por Vanda Monteiro (União), que estabelece diretrizes para o atendimento de mulheres que enfrentam essa condição.
- Semana Estadual do Direito, proposta por Gutierres Torquato (PDT) e Cláudia Lelis (PV), para promover discussões sobre direitos civis e constitucionais.
- Política de Prevenção à Saúde do Caminhoneiro, que estabelece ações de saúde voltadas a essa classe trabalhadora, também aprovada.
- Obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino em estabelecimentos de serviços financeiros, de autoria do deputado Gipão (PL).
Essas propostas foram apreciadas e aprovadas pelos parlamentares, reforçando o compromisso da Aleto com a criação de leis que beneficiam diferentes setores da sociedade tocantinense.
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