Nesta quarta-feira, 11, celebra-se o Dia Nacional do Cerrado, uma data instituída pela Lei n. 11.516/2007, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância deste bioma, que ocupa 23,3% do território brasileiro e está ameaçado por diversas atividades humanas. Entre as principais preocupações estão o desmatamento, queimadas, a captação irregular de recursos hídricos e o tráfico de animais silvestres. Essas ameaças têm exigido uma resposta ativa do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que intensificou suas ações de fiscalização e proteção ao bioma.
Ano mais seco já registrado no Brasil
O ano de 2024 é marcado como o mais seco da história do país, segundo o Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden). A seca prolongada impactou diretamente o Cerrado tocantinense, agravando o nível dos rios e aumentando a incidência de queimadas. Diante dessa situação crítica, o MPTO tem redobrado os esforços no combate aos crimes ambientais, em especial o desmatamento e as queimadas ilegais.
Atuação do MPTO
O MPTO atua em casos diversos, que vão desde a proteção de Áreas de Preservação Ambiental (APA), como em Novo Acordo, até a regularização ambiental de grandes propriedades rurais. O órgão intensificou sua atuação por meio das Promotorias Regionais Ambientais e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema). Essas iniciativas são apoiadas pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), que monitora queimadas e desmatamentos, permitindo uma resposta coordenada dos promotores de Justiça.
Desmatamento no Tocantins
O Tocantins é um dos estados que mais desmatam o Cerrado. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) revelam que o estado já desmatou 50.528,33 km² de Cerrado nos últimos 22 anos, representando 16,23% de todo o desmatamento do bioma no Brasil. No entanto, o estado ainda preserva 16,5% do Cerrado remanescente no país, segundo dados do Mapbiomas.
Uso de tecnologia para proteger o Cerrado
O MPTO desenvolveu a ferramenta Radar Ambiental, que monitora o desmatamento e as queimadas no Tocantins. O sistema oferece painéis interativos com informações sobre áreas desmatadas e a frequência e intensidade das queimadas. Em breve, será disponibilizado um painel que permitirá o acompanhamento em tempo real dos focos de incêndio, auxiliando na prevenção e combate às queimadas.
Acordos com o setor agroindustrial
Apesar do crescimento do número de procedimentos ambientais, o MPTO observa que projetos agroindustriais têm buscado regularização ambiental, em busca de segurança jurídica e sustentabilidade. A realização de audiências públicas e acordos de conciliação com o setor agroindustrial tem sido uma estratégia para garantir a preservação do Cerrado e o uso sustentável dos recursos naturais, assegurando o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação para as futuras gerações.
Responsabilidade ambiental
Com mais de 1.900 procedimentos extrajudiciais em andamento, o MPTO tem buscado uma atuação preventiva e repressiva eficaz. Através de sua rede de promotores especializados e com o uso de tecnologias de monitoramento, o órgão continua na linha de frente da preservação do Cerrado, protegendo as comunidades tradicionais e garantindo o futuro desse bioma essencial para o Brasil.
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