Tocantins receberá mais de R$ 29 milhões em complementação federal para a educação básica

A Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc) foi habilitada para receber o recurso federal “Valor Aluno Ano por Resultados” (VAAR), conforme portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de agosto. O repasse, que prevê um montante de R$ 29.264.787,49, é uma complementação financeira integrada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O VAAR foi implementado pela primeira vez no exercício financeiro de 2023, com o Tocantins figurando entre os 14 estados aptos a receber o recurso. O objetivo é fomentar a melhoria da qualidade de ensino e promover a valorização dos profissionais da educação.

Fábio Vaz, secretário de Educação do Tocantins, destacou a importância da colaboração com o Governo Federal. “Essa parceria é fundamental para assegurar a melhoria contínua da qualidade da educação no Tocantins. Com o apoio federal, vamos investir em iniciativas que valorizem nossos profissionais e proporcionem melhores condições de ensino para os estudantes, reforçando nosso compromisso de transformar a educação no Estado”, afirmou.

O que é o VAAR?

O Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) corresponde a 2,5% da receita total dos recursos do Fundeb e busca incentivar a gestão eficiente e a melhoria do ensino, com foco na redução de desigualdades e no desenvolvimento social. O recurso é destinado a redes de ensino que cumprirem cinco condicionalidades, como a seleção de gestores escolares por mérito, participação em avaliações nacionais, e a redução de disparidades educacionais.

Entre os critérios para receber o VAAR, estão:

1. Seleção de gestores escolares com base em mérito e desempenho, com participação da comunidade escolar;
2. Participação de ao menos 80% dos alunos em exames nacionais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb);
3. Redução de desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais, medidas pelos resultados do Saeb;
4. Colaboração formalizada entre Estado e municípios para gestão da educação, conforme previsto na Constituição;
5. Referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O recurso será fundamental para continuar avançando em iniciativas que visam promover a equidade e a qualidade no ensino do Tocantins.