A rede social X declarou que espera seu bloqueio iminente no Brasil após o fim do prazo estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a empresa nomeie um representante legal no país. O prazo de 24 horas, que terminou às 20h07 desta quinta-feira (29), foi definido na decisão emitida na quarta-feira (28). Apesar disso, até o momento, a plataforma continua acessível no país.
Em comunicado, o X afirmou que não cumprirá o que chama de “ordens ilegais em segredo” e que pretende divulgar publicamente todas as exigências feitas por Moraes. “Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos,” declarou a empresa.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes exigia que o X apresentasse um representante legal no Brasil para evitar a suspensão de suas atividades no país. No entanto, o X informou que suas tentativas de contestar as ações de Moraes foram “rejeitadas ou ignoradas.”
A empresa, liderada pelo magnata Elon Musk, reforçou seu compromisso com a liberdade de expressão e destacou que, ao contrário de outras plataformas, não seguirá ordens que considera ilegais sem transparência. “Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência,” afirmou o X.
Abaixo, a íntegra da mensagem divulgada pelo X:
“Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.
Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo.
Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.
Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência.
Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.
Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão.”
Agora, resta aguardar a decisão de Moraes sobre o bloqueio da plataforma no Brasil e os próximos passos da empresa diante desse cenário.