Mais de 3,5 milhões de contribuintes serão contemplados com restituição automática de até R$ 1 mil; consulta pode ser feita pelo portal e aplicativo da Receita Federal.
A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (8), às 9h, a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade chamada pelo órgão de “cashback”. Nesta etapa, 3.551.101 contribuintes serão beneficiados, com a devolução de aproximadamente R$ 460 milhões.
O pagamento está programado para o próximo 15 de julho e será realizado exclusivamente por meio de chave Pix vinculada ao CPF do contribuinte.
Quem tem direito?
A restituição automática foi criada para pessoas que não eram obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024 e, por isso, possuem valores a receber.
Nesses casos, a própria Receita Federal utiliza as informações disponíveis em seus sistemas para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte.
O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por pessoa.
Requisitos para receber
Para ser contemplado no lote especial, é necessário:
- ter CPF em situação regular;
- possuir chave Pix do tipo CPF cadastrada até o fim de junho deste ano;
- atender aos critérios estabelecidos pela Receita Federal.
Segundo o órgão, cerca de 500 mil contribuintes ficaram de fora deste primeiro lote por não atenderem a alguma dessas exigências.
Como consultar
A consulta pode ser feita:
- pelo portal da Receita Federal;
- pelo aplicativo oficial da Receita;
- na área “Meu Imposto de Renda”, onde também estará disponível a declaração gerada automaticamente.
O contribuinte poderá conferir os dados utilizados pela Receita e, caso identifique alguma informação incorreta ou pendência, poderá complementar ou retificar a declaração antes da conclusão do processamento.
Pagamento será apenas via Pix
A Receita Federal informou que os valores serão depositados exclusivamente em contas vinculadas à chave Pix do tipo CPF.
Não haverá depósito em contas bancárias convencionais nem emissão de ordem de pagamento para os beneficiários desse lote especial.
Quem tiver direito à restituição, mas não preencher os requisitos da modalidade automática — como ausência de chave Pix cadastrada, CPF irregular ou restituição superior a R$ 1 mil — poderá solicitar os valores mediante apresentação da declaração do Imposto de Renda referente ao exercício correspondente.
Lote especial é diferente do calendário tradicional
A Receita destacou que este lote especial não faz parte do cronograma regular de restituições do Imposto de Renda 2026.
A modalidade foi criada especificamente para beneficiar contribuintes que não tinham obrigação legal de apresentar a declaração, mas que possuem imposto retido a restituir.
Já os contribuintes que entregaram normalmente a declaração do Imposto de Renda continuam seguindo o calendário tradicional. O próximo lote regular de restituição está previsto para 31 de julho.
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