Proposta prevê taxa fix de 6% ao ano e parcelamento em até 96 meses para micro e pequenas empresas
O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, protocolou nesta sexta-feira (8) um Projeto de Lei e uma emenda à Medida Provisória nº 1.355/2026 com o objetivo de reduzir os juros do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e facilitar a renegociação de dívidas de pequenos empresários.
A proposta busca aliviar o impacto financeiro enfrentado por micro e pequenas empresas diante do aumento da inadimplência no programa e do crescimento da taxa Selic nos últimos anos.
Segundo o texto apresentado pelo senador, as medidas substituem a atual cobrança baseada na taxa Selic acrescida de 6% ao ano por uma taxa fixa de 6% anuais nas operações contratadas até 31 de janeiro de 2026.
De acordo com Eduardo Gomes, quando o Pronampe foi criado, em 2020, a taxa Selic estava em 2% ao ano. Com o aumento para 15% ao ano em 2025, os contratos passaram a alcançar juros de até 21% anuais, comprometendo a capacidade de pagamento de milhares de empresários.
“O Pronampe nasceu para salvar pequenos negócios durante a pandemia, mas o aumento dos juros acabou transformando muitos contratos em uma situação insustentável para quem empreende no Brasil. O que estamos propondo é uma saída real para preservar empresas, empregos e a atividade econômica”, afirmou o senador.
Renegociação e retirada de inadimplência
Além da redução dos juros, o projeto prevê a possibilidade de renegociação das dívidas em até 96 meses, manutenção das garantias do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e retirada do nome do empresário dos cadastros de inadimplência após o pagamento da primeira parcela renegociada.
A proposta também autoriza a equalização das taxas de juros pela União como forma de reduzir o impacto financeiro para os pequenos negócios.
Estratégia para acelerar tramitação
Paralelamente ao Projeto de Lei, Eduardo Gomes apresentou uma emenda à Medida Provisória nº 1.355/2026, buscando aproveitar a tramitação mais rápida da MP no Congresso Nacional para acelerar a implementação das medidas.
A emenda mantém os principais pontos do projeto, incluindo a taxa fixa de 6% ao ano e o alongamento dos prazos de pagamento.
Impacto econômico
Dados apresentados nos documentos apontam que o saldo devedor das operações do Pronampe alcançou R$ 114,2 bilhões em abril de 2026.
Os números também mostram crescimento da inadimplência no programa, que saiu de menos de 1% nas operações realizadas em 2020 e 2021 para 12,5% nas operações contratadas em 2024.
A estimativa do projeto indica que a equalização das taxas de juros poderá gerar impacto de R$ 20,9 bilhões entre 2026 e 2032. Segundo o texto, o valor tende a ser compensado pela preservação de empresas, manutenção de empregos e redução da inadimplência entre pequenos empreendedores brasileiros.
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