Acordo garante títulos definitivos gratuitos para 208 famílias e reforça política de moradia no município
A Prefeitura de Paraíso do Tocantins e o Governo do Estado firmaram, nesta sexta-feira (27), um acordo de cooperação técnica para promover a regularização fundiária no Setor Nova Esperança. A iniciativa vai beneficiar diretamente 208 famílias com a entrega gratuita de títulos definitivos de propriedade.
A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026 ocorreu no gabinete do prefeito Celso Morais, com a presença do secretário das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Ubiratan Carvalho.
Garantia de moradia e segurança jurídica
A ação tem como foco assegurar o direito à moradia e regularizar imóveis ocupados por famílias da região, seguindo os critérios da legislação federal de regularização fundiária urbana.
Durante a solenidade, o prefeito destacou o avanço das políticas habitacionais no município.
“Sabemos o quanto a regularização fundiária é importante para a dignidade das famílias. Temos tratado esse tema com muita dedicação, com acompanhamento técnico e jurídico, e hoje damos mais um passo importante. Estamos no caminho certo”, afirmou Celso Morais.
Investimento garantido
O secretário estadual ressaltou que os recursos para execução do projeto já estão assegurados e que o processo não terá custos para os moradores.
“Serão 208 propriedades beneficiadas diretamente, com a entrega dos títulos a custo zero. Todo o investimento será bancado pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal”, explicou Ubiratan Carvalho.
Divisão de responsabilidades
Pelo acordo, caberá ao Governo do Tocantins a contratação de empresas especializadas e a realização dos estudos técnicos necessários, incluindo levantamentos urbanísticos, ambientais e cadastrais.
Já a Prefeitura será responsável pela organização administrativa do processo, como a criação da comissão de regularização, emissão dos títulos e orientação à população beneficiada.
Participação institucional
A assinatura contou com a presença de secretários municipais, vereadores e equipes técnicas envolvidas no projeto, além de representantes da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional.
A iniciativa reforça a política de regularização fundiária no município, promovendo segurança jurídica, valorização dos imóveis e melhoria na qualidade de vida das famílias contempladas.
Com a ação, Paraíso do Tocantins avança na organização urbana e consolida parcerias institucionais para garantir direitos e promover o desenvolvimento social.
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