Empresas de fachada simulavam negociações com grãos para gerar créditos falsos de ICMS; prejuízo pode ultrapassar R$ 55 milhões
A Polícia Civil do Tocantins revelou um esquema sofisticado de fraude fiscal que utilizava empresas de fachada para simular negociações milionárias no setor do agronegócio. A ação, denominada Operação “El Dourado”, aponta prejuízo superior a R$ 55,9 milhões aos cofres públicos estaduais.
Na manhã desta terça-feira (24), equipes policiais cumpriram mandados judiciais em Unaí e Palmas. Um dos principais investigados, de 29 anos, foi preso preventivamente em Minas Gerais. Outras duas pessoas foram detidas em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.
Além disso, um contador de 31 anos, apontado como responsável pela gestão financeira do esquema, teve mandado de prisão expedido, mas segue foragido.
Esquema com notas fiscais falsas
De acordo com as investigações, o grupo simulava operações de compra e venda de grãos, como soja e milho, por meio da emissão de notas fiscais falsas. O objetivo era gerar créditos fraudulentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em apenas seis meses, uma das empresas investigadas declarou movimentação superior a R$ 464 milhões, mas recolheu cerca de R$ 39 mil em tributos — um indício claro da fraude.
Durante a operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo dois em Unaí e quatro em Palmas. Documentos, computadores e equipamentos eletrônicos foram recolhidos para análise.
Estrutura fictícia e operação remota
A Polícia Civil identificou que as empresas funcionavam apenas no papel. Uma das sedes operava em um espaço de apenas 24 metros quadrados, contendo uma mesa, uma cadeira e um notebook, sem qualquer estrutura compatível com atividades do agronegócio.
Depoimentos de ex-funcionárias revelaram que elas eram contratadas apenas para manter o local aberto e dar aparência de legalidade. Também eram orientadas a instalar softwares de acesso remoto, permitindo que os responsáveis controlassem as operações à distância.
Uso de “laranjas”
Outro ponto destacado pela investigação foi o uso de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica como “laranjas”. Esses indivíduos eram inseridos como sócios de empresas com capital social declarado de até R$ 10 milhões — valores que não correspondiam à realidade.
Quando irregularidades eram detectadas pela Secretaria da Fazenda e as inscrições estaduais bloqueadas, o grupo criava novas empresas para dar continuidade ao esquema.
Investigação continua
Segundo a Polícia Civil, o esquema apresentava alto nível de organização e capacidade de adaptação para burlar a fiscalização. As investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos e aprofundar a análise dos materiais apreendidos.
A Operação “El Dourado” reforça o combate a crimes fiscais no estado e evidencia o impacto de fraudes estruturadas sobre a arrecadação pública e a economia formal.
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