Uma área rural localizada no município de Alvorada tornou-se o centro de um grave impasse envolvendo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Tocantins (Incra/TO), deixando 44 famílias assentadas em um cenário de insegurança jurídica e social. Apesar de o processo de desapropriação da terra ter sido concluído judicialmente, as famílias ainda não conseguem acessar a área que lhes foi oficialmente destinada.
De acordo com informações repassadas à Gazeta do Cerrado, o processo de desapropriação teve início há cerca de 20 anos e passou por uma longa tramitação administrativa e judicial. Em 2023, o Incra obteve a imissão na posse da área, respaldada por decisões judiciais definitivas. No entanto, mesmo com a determinação legal, o antigo proprietário permanece residindo no imóvel, em descumprimento às decisões judiciais, sem que o órgão federal tenha adotado medidas efetivas para sua retirada.
Paralelamente, o próprio Incra criou um novo projeto de assentamento na área, realizou a seleção e o sorteio das famílias beneficiárias, promoveu visitas técnicas ao local e emitiu os Contratos de Concessão de Uso (CCU). Apesar disso, as famílias afirmam que não conseguem exercer o direito de posse, uma vez que o desapropriado segue ocupando o imóvel.
Segundo relatos, o antigo proprietário já teria afirmado, por meio de terceiros, que não deixaria a área em hipótese alguma. No dia em que o Incra levou as famílias para a apresentação oficial do assentamento, um trator foi colocado no meio da estrada de acesso, impedindo a entrada dos assentados na propriedade e evidenciando, na prática, a impossibilidade de acesso às terras.
Mesmo diante desses episódios, as famílias relatam que não houve mobilização efetiva junto à Polícia, ao Judiciário ou a outros órgãos competentes para garantir a posse plena da área. Também não teriam sido adotadas medidas para assegurar a segurança física e psicológica dos assentados, responsabilidade que cabe ao órgão executor da política de reforma agrária.
Diante da ausência de respostas, as 44 famílias se organizaram, constituíram uma associação e buscaram assessoria jurídica na tentativa de obter respaldo institucional e proteção legal. Ainda assim, o sentimento predominante é de abandono e incerteza quanto ao futuro do assentamento.
“O Incra cria o assentamento, seleciona as famílias, entrega o CCU, mas não garante o direito básico de acesso à terra e segurança. O tempo passa, os prazos correm, e as famílias seguem impedidas de produzir”, relatam os assentados.
Segundo as famílias, o antigo proprietário segue tentando contestar administrativa e politicamente um processo já encerrado no âmbito judicial, prolongando um conflito que persiste, na avaliação dos assentados, em razão da inércia do poder público.
As famílias cobram do Incra providências imediatas e o cumprimento dos próprios atos administrativos. A retirada do desapropriado, com o apoio policial e judicial necessário, e a garantia de segurança para os assentados são apontadas como medidas urgentes. Para os beneficiários, a efetivação da posse não é apenas uma questão administrativa, mas uma obrigação legal e moral diante de famílias que aguardam há meses o direito de iniciar suas vidas na terra que lhes foi oficialmente destinada.
O outro lado
O espaço permanece aberto para manifestação do Incra sobre as cobranças feitas pelas famílias assentadas.
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