Evento será realizado no dia 29 de janeiro, em Palmas, e abordará impactos nos precatórios, previdência e receitas dos municípios
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) vai promover, no próximo dia 29 de janeiro de 2026, a capacitação “Novo Pacto Fiscal Municipal – Precatórios, Previdência e a Virada Tributária dos Municípios”, voltada a gestores e equipes técnicas das prefeituras tocantinenses. O evento será realizado a partir das 8h, no auditório da ATM, em Palmas.
Com orientação de especialistas nas áreas fiscal, tributária e jurídica, a capacitação é destinada a prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais de Finanças, Planejamento e Administração, além de procuradores, controladores, contadores e equipes técnicas de planejamento e orçamento. A iniciativa integra o programa Gestão com Norte, desenvolvido pela entidade para fortalecer a administração pública municipal.
A ATM destaca que a realização do curso ocorre em razão das mudanças provocadas pela Reforma Tributária, que instituiu um novo modelo de arrecadação sobre consumo e serviços. As alterações trazem impactos diretos sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a receita própria municipal, exigindo adequações na gestão fiscal e orçamentária das prefeituras.
Além do novo cenário tributário, a capacitação também irá orientar os participantes sobre a nova estrutura de regulação dos precatórios e dos passivos judiciais, bem como sobre a revisão de parâmetros que influenciam os regimes próprios de previdência e as obrigações junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para o presidente da ATM, Big Jow, a iniciativa é estratégica diante do atual contexto fiscal enfrentado pelos municípios. “Estamos vivendo um momento de profundas mudanças, com impactos diretos nas receitas, nos precatórios, na previdência e na reforma tributária. Por isso, a ATM promove essa imersão para preparar nossos gestores e equipes técnicas com conhecimento, visão estratégica e ferramentas práticas para enfrentar esse novo pacto fiscal municipal”, afirmou. Segundo ele, o objetivo é fortalecer os municípios, reduzir riscos e garantir decisões mais seguras e sustentáveis para o futuro das gestões públicas.
Com a capacitação, a ATM busca qualificar gestores e técnicos para compreender, de forma técnico-jurídica, as novas regras relacionadas aos precatórios, às obrigações previdenciárias e aos efeitos da Reforma Tributária nos cofres municipais. A iniciativa também pretende fomentar estratégias eficientes de adaptação orçamentária e financeira, além de avançar na formalização da Comissão Intermunicipal de Reforma Tributária da ATM, que contará com representantes dos municípios e uma agenda de trabalho contínua ao longo de 2026.
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