Votações encerraram o ano legislativo com deliberações sobre matérias do Executivo e do Legislativo Municipal
A Câmara Municipal de Palmas realizou, nesta segunda-feira, 29, três Sessões Extraordinárias para apreciação e votação de matérias de interesse do Legislativo e do Executivo Municipal, marcando o encerramento do ano legislativo. Entre os principais destaques esteve a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026.
Na primeira sessão, os vereadores apreciaram e mantiveram vetos totais do Executivo a Projetos de Lei que tratavam do serviço de atendimento laboratorial em domicílio para pacientes incapacitados de buscar a rede pública de saúde, da implantação de Unidades de Saúde Itinerantes no município de Palmas e da obrigatoriedade da presença de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em maternidades, casas de parto e hospitais das redes pública e privada da capital.
Também foram mantidos vetos parciais aos Projetos de Lei que instituem o Programa Municipal de Capoeira e ao que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas nos órgãos públicos acerca do crime de maus-tratos e abandono de animais.
Após a análise dos vetos, os parlamentares participaram de reuniões extraordinárias das comissões permanentes, dando andamento à tramitação de Projetos de Lei. Na sequência, foram realizadas outras duas sessões extraordinárias, nas quais foram aprovadas matérias relevantes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, a data-base dos servidores efetivos da Casa e a desafetação e doação de área pública municipal ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
As sessões foram conduzidas pelo presidente da Câmara, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), que agradeceu aos parlamentares pelo comprometimento e pela união ao longo do ano.
“Estamos baseados no comprometimento com o povo palmense. Queremos uma cidade cada vez melhor, queremos que o povo se sinta de fato representado por esses vereadores. Pode ter certeza que eu, como presidente, farei o melhor para o parlamento, para o povo palmense e para todos os vereadores”, afirmou.
Ao final, o presidente informou que os trabalhos legislativos retornam após o recesso parlamentar, com a primeira sessão marcada para o dia 5 de fevereiro.
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