Vice-presidente do Senado atuou na construção do acordo político que resultou em 48 votos favoráveis à proposta
O vice-presidente do Senado Federal e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, comemorou a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria pelo Plenário do Senado, em votação realizada nesta quarta-feira (17). A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, e agora segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Eduardo Gomes teve atuação direta na articulação política dentro do Senado, dialogando com lideranças partidárias e parlamentares para consolidar a maioria necessária à aprovação do texto. No Partido Liberal (PL), a bancada votou integralmente a favor da matéria, reforçando a coesão do grupo em torno da proposta.
Para o senador, o projeto representa um avanço importante na legislação penal. “A decisão do Senado corrige distorções na dosimetria das penas, reforça a segurança jurídica e permite diferenciar situações dentro de um mesmo contexto, sem abrir mão do respeito às instituições”, avaliou Eduardo Gomes após a votação.
O PL da Dosimetria promove alterações nos parâmetros de fixação e execução das penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os principais pontos, o texto prevê mudanças nas regras de progressão de regime e estabelece critérios que evitam a soma automática de penas em determinadas situações ocorridas dentro do mesmo contexto fático.
Segundo Eduardo Gomes, a aprovação da matéria demonstra a capacidade do Senado de construir consensos em temas sensíveis. “Foi um trabalho de diálogo, equilíbrio e responsabilidade, que resultou em uma maioria sólida e plural”, destacou o vice-presidente da Casa.
Com a aprovação no Senado, o projeto agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
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