Medida beneficia profissionais da rede estadual e marca retomada das obras educacionais durante vistoria à Escola de Tempo Integral de Luzimangues
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta segunda-feira, 15, o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro, a serem creditados na folha de dezembro. Além disso, o chefe do Executivo estadual confirmou a concessão de mais de 1,3 mil progressões aos profissionais da educação. O anúncio foi feito durante vistoria às obras da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, em Porto Nacional, que simboliza a retomada das obras educacionais no estado.
A alteração está prevista no Projeto de Lei nº 24, de 12 de dezembro, que modifica a Lei nº 4.902, de 27 de novembro, responsável por instituir o PCCR dos profissionais da educação. A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e, após aprovação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A iniciativa reforça a política de valorização dos servidores da educação, respeitando os limites legais e as diretrizes de equilíbrio fiscal.
Durante a agenda, o governador destacou o compromisso da gestão com os profissionais e com a continuidade das obras na área educacional. “Trabalhamos para garantir que os profissionais recebam os valores retroativos a outubro, conforme previsto no PCCR. É prioridade assegurar esse direito aos servidores da rede estadual. Vamos retomar essa e outras mais de 100 obras que ficaram paralisadas nos últimos 90 dias”, afirmou Wanderlei Barbosa.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou que a aplicação do PCCR foi conduzida com responsabilidade técnica e legal. Segundo ele, estudos de impacto orçamentário e financeiro realizados pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) apontaram viabilidade para os efeitos financeiros a partir de outubro. “Estamos garantindo ao servidor um direito previsto no orçamento e aprovado por todas as instâncias de controle, inclusive a Assembleia Legislativa. Com isso, fazemos justiça aos profissionais da educação”, explicou.
Progressões
O governador também anunciou o pagamento de mais de 1,3 mil progressões referentes a 2025, sendo 1.133 horizontais e 224 verticais. O passivo financeiro das progressões soma R$ 1.546.003,73 e R$ 881.106,90, respectivamente. A relação nominal dos servidores contemplados será publicada no DOE.
Vistoria em Luzimangues
A Escola de Tempo Integral de Luzimangues está com 44,29% das obras executadas e recebe investimento de R$ 11.564.663,14. A unidade vai ampliar a oferta de vagas em uma região que conta atualmente com apenas uma escola estadual, atendendo à crescente demanda educacional decorrente do aumento populacional.
O projeto prevê capacidade para até 1,5 mil alunos e estrutura moderna, com 18 salas de aula, laboratórios, biblioteca, quadra poliesportiva coberta, campo society, auditório para 500 pessoas, além de espaços administrativos e áreas destinadas a atividades complementares. A proposta busca reduzir a evasão escolar, ampliar o tempo de permanência dos estudantes e fortalecer a educação integral na rede estadual.
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