Proposta moderniza legislação ambiental, cria multas de até R$ 5 mil e fortalece a fiscalização no município
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 023/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Luiz Edvaldo Coelho dos Santos, e do vereador Valmir Pereira Cardoso, com destaque para a atuação de Valmir na defesa de políticas ambientais mais firmes. A proposta proíbe o descarte irregular de resíduos sólidos e estabelece sanções mais rígidas contra a poluição em todo o território do município.
O projeto, que será sancionado pelo prefeito municipal, representa um avanço significativo na legislação ambiental local, substituindo a antiga Lei nº 181/1999, considerada desatualizada diante dos desafios urbanos e ambientais atuais.
Valmir Pereira Cardoso: protagonismo na defesa do meio ambiente
O vereador Valmir Pereira Cardoso foi um dos principais articuladores da proposta. Segundo ele, a iniciativa nasce da necessidade urgente de combater o acúmulo de lixo em pontos críticos da cidade, especialmente em terrenos baldios, anel viário e entorno do aterro municipal.
“Nosso objetivo é proteger a saúde da população e preservar o meio ambiente. Não podemos mais aceitar que Lagoa da Confusão continue sofrendo com o descarte irregular de lixo. Essa lei dá instrumentos reais para fiscalizar, multar e, principalmente, conscientizar a população”, destacou o vereador.
O que a nova lei determina
A nova legislação proíbe qualquer forma de descarte irregular de lixo, entulho e resíduos, incluindo:
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Vias públicas, calçadas e praças
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Terrenos baldios e lotes vagos
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Margens de estradas e áreas do anel viário
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Rios, lagos, córregos e bueiros
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Áreas de preservação ambiental e entorno do aterro municipal
A regra também se aplica a resíduos de construção civil, podas, móveis, eletrodomésticos e resíduos industriais.
Multas e sanções mais rígidas
A lei prevê penalidades que variam conforme a gravidade da infração:
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Advertência por escrito na primeira autuação
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Multa entre R$ 300,00 e R$ 5.000,00
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Suspensão do alvará de funcionamento para empresas reincidentes
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Obrigação de reparar o dano ambiental ou limpar a área afetada
Em caso de reincidência em menos de 12 meses, a multa poderá ser aumentada em até 100%.
Educação ambiental e parcerias
Além do caráter punitivo, o projeto defendido por Valmir também foca na educação ambiental, prevendo:
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Campanhas permanentes de conscientização
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Incentivo à coleta seletiva
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Parcerias com entidades públicas e privadas para fortalecer a fiscalização
A regulamentação da nova lei deverá ser feita pelo Poder Executivo em até 60 dias.
Compromisso com uma cidade mais limpa
Para Valmir Pereira Cardoso, a aprovação do projeto representa um marco importante para o futuro do município.
“Estamos dando um passo histórico para garantir que Lagoa da Confusão seja uma cidade mais limpa, mais saudável e mais consciente. Essa é uma luta que abraçamos com responsabilidade e compromisso com o nosso povo”, concluiu.
Com a nova legislação, Lagoa da Confusão passa a contar com um marco legal mais moderno e eficaz para o combate à poluição e à degradação ambiental.
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