Seciju destaca papel estratégico da categoria na segurança, na gestão das unidades penais e no fortalecimento das ações de ressocialização
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) celebrou, neste 9 de dezembro, o Dia do Policial Penal, data que marca o reconhecimento aos profissionais que atuam diretamente na segurança e na organização do sistema prisional do Tocantins. A homenagem reforça a importância da categoria para o funcionamento das unidades penais e para a construção de um modelo mais seguro e humanizado.
Presentes diariamente nas unidades prisionais em todo o estado, os policiais penais são responsáveis por manter a ordem, garantir a integridade física de internos e servidores, além de apoiar as ações de ressocialização desenvolvidas pelo Poder Executivo.
O secretário-executivo da Seciju, Hélio Marques, que responde interinamente pela pasta, destacou que a data é um momento de valorização e agradecimento aos servidores.
“Neste dia, o Governo do Tocantins reafirma seu respeito e gratidão aos policiais penais. Por trás do funcionamento diário das unidades penais, há profissionais que atuam com compromisso, técnica e responsabilidade, garantindo que o sistema opere dentro dos padrões de segurança e dignidade exigidos pela gestão estadual”, afirmou.
Segundo ele, a atuação da categoria é estratégica para a política penitenciária do estado.
“Esses servidores exercem uma missão essencial para a construção de um sistema mais organizado, seguro e humanizado. O Governo do Tocantins reconhece a relevância dessa missão e valoriza cada servidor que atua com coragem, disciplina e dedicação ao serviço público”, completou.
Avanços e fortalecimento da categoria
Nos últimos anos, a atuação dos policiais penais contribuiu diretamente para a modernização dos processos internos, o fortalecimento das rotinas de segurança e o aprimoramento das ações de inteligência no sistema prisional.
O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Marcone Cardoso, destacou o orgulho de pertencer à categoria.
“Sei do peso da responsabilidade, das decisões rápidas e do equilíbrio necessário para garantir segurança e dignidade ao mesmo tempo. Não falo apenas como gestor, mas como colega de farda; sinto um orgulho profundo da nossa categoria e da força que mostramos mesmo diante dos maiores desafios”, ressaltou.
Na linha de frente, a policial penal Marileide de Souza reforçou que o trabalho vai além da segurança física.
“Quando mantemos um ambiente seguro, abrimos portas para que o processo de ressocialização aconteça. Somos o elo entre as normas do sistema e a dignidade de quem está privado de liberdade”, afirmou.
Consolidação da Polícia Penal no Tocantins
A Polícia Penal do Tocantins foi oficialmente criada por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 40, que alterou o artigo 104 da Constituição Estadual, formalizando a corporação como força de segurança.
Antes disso, os profissionais atuavam como Técnicos em Defesa Social (TDS) e, posteriormente, como Agentes de Execução Penal. A transformação em Polícia Penal, consolidada em 2020, garantiu maior autonomia, ampliação de direitos e reconhecimento técnico à categoria.
Outro avanço importante foi a criação do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS), sancionado pela Lei nº 3.879, em janeiro de 2022. Em abril do mesmo ano, o Governo do Tocantins deu posse a mais de 150 novos policiais penais, consolidando um efetivo superior a mil profissionais atuando nas unidades penais do estado.
A data reforça o papel fundamental da categoria na manutenção da ordem, na garantia de direitos e no fortalecimento da segurança pública do Tocantins.
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