TCE recomenda rejeição das contas de 2021 da prefeita de Gurupi, Josi Nunes

Parecer aponta inconsistências patrimoniais, gastos acima do limite legal e aplicação insuficiente na educação; decisão agora segue para a Câmara Municipal

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) recomendou a rejeição das contas consolidadas da prefeita de Gurupi, Josi Nunes (União Brasil), referentes ao exercício financeiro de 2021. A decisão foi unânime entre os membros da Primeira Câmara, durante a 59ª Sessão Ordinária Virtual, realizada entre 20 e 29 de outubro. O parecer foi publicado no boletim oficial do órgão nesta terça-feira (11).

O processo (nº 5841/2022, com apenso 924/2021) foi relatado pelo conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Os auditores substitutos Moisés Vieira Labre e Márcio Aluízio Moreira Gomes acompanharam a análise, em substituição aos conselheiros Manoel Pires dos Santos e Doris de Miranda Coutinho. O parecer prévio nº 109/2025 aponta uma série de irregularidades que motivaram a recomendação pela rejeição.

Irregularidades identificadas

Entre as principais falhas apontadas pelo TCE destacam-se:

• Inconsistências no patrimônio público: diferença superior a R$ 73 milhões entre os valores registrados no ativo imobilizado e o balanço patrimonial;

• Dano ao erário estimado em R$ 96,8 mil, sem comprovação de medidas de ressarcimento;

• Divergências nos valores de precatórios informados pela Prefeitura, com diferença de quase R$ 4 milhões em relação aos dados do Tribunal de Justiça;

• Déficit atuarial do regime próprio de previdência de cerca de R$ 407,3 milhões;

• Gastos com pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que alcançaram 55,48% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite permitido;

• Aplicação insuficiente de recursos na educação, que ficou em 24,62%, abaixo do mínimo constitucional de 25%;

• Descumprimento de determinações anteriores já feitas pelo Tribunal.

Com a emissão do parecer, o documento segue agora para a Câmara Municipal de Gurupi, responsável pela análise e julgamento político das contas da prefeita. Os vereadores podem acatar ou não a recomendação do Tribunal de Contas, sendo necessária votação em plenário.

Caso a Câmara decida manter a rejeição, a prefeita pode enfrentar consequências políticas e administrativas, conforme previsto na legislação.

Prefeitura não se manifestou

Nossa reportagem tentou contato com a Prefeitura de Gurupi para obter posicionamento sobre o parecer, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.