O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), prorrogou até o dia 9 de novembro a suspensão da emissão e da vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada (AQC) em todo o estado. O prazo, que se encerraria nesta quinta-feira (30), foi estendido por meio da Portaria nº 257/2025, publicada na mesma data no Diário Oficial do Estado (DOE).
A nova portaria amplia em 10 dias o período estabelecido anteriormente pela Portaria nº 155/2025, de 4 de julho, que suspendeu as autorizações de queima controlada em vigor desde 20 de julho.
De acordo com o Naturatins, a decisão foi tomada considerando o risco ainda elevado de incêndios florestais em função das condições climáticas desfavoráveis no Tocantins.
A diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, Perla Ribeiro, destacou que a medida é preventiva e essencial para reduzir a propagação de focos de incêndio e preservar os ecossistemas do Cerrado.
“A prorrogação da suspensão é necessária diante das condições climáticas e do risco de incêndios ainda elevado em diversas regiões do estado. A ação busca proteger a biodiversidade e garantir a segurança e a saúde da população”, afirmou.
A portaria mantém as exceções já previstas anteriormente, permitindo apenas ações de prevenção e combate a incêndios florestais, atividades educacionais e práticas de agricultura de subsistência realizadas por populações tradicionais e indígenas.
A suspensão temporária das autorizações de queima controlada é adotada anualmente pelo Governo do Tocantins durante o período de estiagem, quando há maior vulnerabilidade da vegetação e aumento do risco de incêndios florestais.
📄 A Portaria nº 257/2025 pode ser consultada no Diário Oficial do Estado.
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