A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta terça-feira (14), duas propostas que representam avanços concretos na inclusão e na proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado. Um dos principais destaques da sessão foi o Projeto de Lei nº 63/2025, de autoria do deputado Dr. Danilo Alencar (PL), que garante atendimento prioritário na rede pública de saúde mesmo para pessoas que ainda não possuem o laudo definitivo de autismo.
A iniciativa busca eliminar barreiras burocráticas que frequentemente atrasam o início do tratamento, permitindo que o paciente, mesmo com suspeita de TEA ou em processo de avaliação, receba atendimento imediato e contínuo. Para o parlamentar, o objetivo é garantir que o diagnóstico em andamento não seja um obstáculo para o cuidado e o acolhimento.
“O tempo é um fator crucial no tratamento do autismo. Não podemos permitir que a demora na emissão de um laudo impeça uma criança ou adulto de ter acesso a terapias e acompanhamento médico. Este projeto é sobre dignidade e agilidade no atendimento”, destacou Danilo Alencar.
A proposta do deputado foi aprovada em conjunto com o Projeto de Lei nº 98/2025, de autoria do deputado Professor Júnior Geo (PSDB), que institui uma campanha estadual de investigação e diagnóstico do TEA em adultos e idosos. A medida visa corrigir uma lacuna histórica, já que o autismo foi tradicionalmente diagnosticado apenas na infância, deixando milhares de pessoas sem acesso a tratamento e direitos específicos.
A aprovação em dois turnos reflete o compromisso da Aleto com a causa da inclusão e do respeito à diversidade. Agora, as duas matérias seguem para sanção do governador em exercício, Laurez Moreira (PSD).
Com a nova legislação, o Tocantins dá mais um passo importante para se tornar referência em políticas públicas voltadas às pessoas com autismo, reforçando o papel do deputado Danilo Alencar como uma das vozes mais ativas em defesa da saúde e da inclusão social no Estado.
Deixe um comentário