Município avança na implementação de políticas públicas voltadas à infância e adolescência
Na última quarta-feira (17), a Prefeitura de Paraíso do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e da Mulher, participou do 1º Ciclo de Formações Presenciais do Selo UNICEF 2025-2028, realizado no auditório do Colégio Militar do Tocantins, em Palmas. O evento reuniu representantes de 63 municípios das regiões centro-oeste e leste do estado e foi promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O encontro foi voltado para servidores públicos indicados pelos municípios para compor as equipes responsáveis pela execução das ações do Selo UNICEF. Cada cidade participou com um articulador local, um mobilizador de adolescentes e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Paraíso do Tocantins esteve representado por Edilene Alves, articuladora do Selo UNICEF, e Doraline de Souza Fonseca, presidente do CMDCA. O objetivo foi apresentar a metodologia que os municípios deverão adotar para atingir os índices necessários à certificação, além de definir atividades iniciais e estratégias para potencializar os resultados em prol da infância e adolescência.
Durante a manhã, os participantes receberam orientações detalhadas sobre o percurso da edição 2025/2028, incluindo cronogramas, indicadores de acompanhamento e estratégias de implementação. No período da tarde, a capacitação abordou a metodologia para a realização dos Fóruns Municipais, que deverão ocorrer até 15 de dezembro deste ano. Esses fóruns têm como objetivo consolidar a participação da comunidade na construção de políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
O ciclo de formações integra a estratégia do UNICEF para orientar municípios em todo o país na adoção de padrões de excelência na gestão de políticas públicas voltadas à infância. Segundo a Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins, a edição 2025-2028 marcou um feito inédito: 100% dos municípios do Tocantins aderiram ao programa.
O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância que, há 26 anos, reconhece avanços reais na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal.
A edição 2025-2028 tem como meta que os municípios melhorem indicadores nas áreas de saúde, nutrição, educação, proteção social, prevenção às violências, água, saneamento, higiene e resiliência climática, com foco na equidade étnico-racial e na inclusão de meninas e meninos em situação de vulnerabilidade.
A adesão ao programa é gratuita e voluntária, e ao participar, os municípios assumem a prioridade de crianças e adolescentes em suas políticas públicas, mobilizando esforços para garantir direitos à saúde, educação, participação social e proteção contra a violência, fortalecendo a gestão municipal e o impacto das ações voltadas à infância.
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