Todos os deputados do Tocantins votaram a favor; proposta divide Congresso e pode beneficiar condenados como Jair Bolsonaro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/9) o regime de urgência para o projeto que concede anistia a condenados por participação em atos golpistas ocorridos após as eleições de 2022. A medida recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, permitindo que o texto seja votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Todos os oito deputados federais do Tocantins apoiaram a urgência: Alexandre Guimarães (MDB), Antonio Andrade (Republicanos), Carlos Henrique Gaguim (União Brasil), Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Ricardo Ayres (Republicanos), Tiago Dimas (Podemos) e Vicentinho Júnior (PP).
O texto usado para acelerar o processo é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), mas não será necessariamente o que irá à votação final. Líderes partidários indicam que a proposta deve ser ajustada para reduzir penas, sem conceder perdão total — hipótese que poderia alcançar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Apoios e resistências
O PL de Bolsonaro entregou 85 votos favoráveis, enquanto Republicanos e PP também se alinharam em peso à urgência (40 e 43 votos, respectivamente). O PT, partido do presidente Lula, votou integralmente contra, com seus 66 deputados. Também se opuseram PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede.
Partidos com maior apoio à urgência:
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PL: 85 votos
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União Brasil: 49 votos
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PP: 43 votos
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PSD: 28 votos
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Republicanos: 40 votos
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Podemos: 12 votos
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PSDB: 10 votos
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Avante: 6 votos
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Solidariedade: 4 votos
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PRD: 5 votos
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Novo: 5 votos
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Cidadania: 3 votos
Partidos contrários:
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PT: 66 votos
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PSB: 12 votos
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PDT: 13 votos
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PSOL: 14 votos
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PCdoB: 9 votos
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PV: 4 votos
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Rede: 1 voto
Contexto político
A votação ocorreu um dia após a aprovação da chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial de parlamentares e dificulta o andamento de processos contra deputados e senadores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que haverá negociações antes da votação do mérito. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) deve ser o relator, por sua interlocução com o STF, o governo e o Centrão.
O texto original de Crivella prevê anistia ampla: “Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios […] entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei.”
Para Motta, a medida busca “pacificação”:
“Não se trata de apagar o passado, mas permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito.”
Apesar disso, a proposta acirra o debate sobre impunidade e responsabilização dos envolvidos nos ataques à democracia, dividindo a base governista e mobilizando setores da sociedade civil contrários ao perdão.
Ainda não há data definida para a votação final.
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