Projeto de Lei nº 374/2025 cria campanha permanente de atenção e combate às agressões, inspirado no caso de feminicídio da jovem indígena Harenaki Javaé
Foi publicado no Diário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) desta quinta-feira, 18, o Projeto de Lei nº 374 de 2025, de autoria do deputado estadual Gutierres Torquato (PDT), que institui no Estado a Campanha Permanente de Atenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Indígenas, denominada Lei Harenaki Javaé.
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A proposta busca criar uma política contínua de conscientização e enfrentamento da violência que atinge mulheres indígenas no Tocantins. Entre os objetivos estão a prevenção de agressões físicas, psicológicas, patrimoniais, sexuais e morais, além da divulgação de canais de denúncia e acolhimento já disponíveis no Estado. O texto também prevê o fortalecimento de redes de apoio familiar, comunitário e institucional, respeitando as especificidades culturais e identitárias dos povos indígenas.
As ações planejadas incluem palestras, rodas de conversa, oficinas e eventos culturais em escolas, universidades, aldeias e comunidades. Quando necessário, as informações serão traduzidas para línguas indígenas. Outro ponto destacado é a participação ativa de lideranças e organizações de mulheres indígenas, garantindo uma abordagem humanizada, inclusiva e intercultural.
De acordo com dados citados no projeto, os casos de violência contra mulheres indígenas cresceram 258% entre 2014 e 2023 no Brasil, segundo levantamento do portal Gênero e Número. No mesmo período, a violência sexual subiu 297% e, na região Norte, o aumento chegou a 411%. Já no Tocantins, o Atlas da Violência mostra que os homicídios de indígenas aumentaram 177,1% entre 2022 e 2023.
A proposta foi protocolada no dia 10 de setembro e agora segue para análise na Aleto.
Caso Harenaki Javaé
A lei recebe o nome de Harenaki Javaé, jovem indígena com deficiência intelectual assassinada no último dia 6 de setembro, na Aldeia Canuanã, em Formoso do Araguaia. Harenaki foi vítima de abuso, morta com extrema violência e encontrada carbonizada. O crime mobilizou o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), tornando-se símbolo da luta contra a violência de gênero em comunidades tradicionais.
No sábado, 13, a Polícia Civil do Tocantins prendeu Kurania Karajá, conhecido como Cachoeira, de 65 anos, padrasto da vítima, suspeito do crime. Ele também é investigado pelo assassinato da mãe de Harenaki, ocorrido em 2022.
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