Decisão do ministro Flávio Dino garante prerrogativas parlamentares ao deputado, mas processo segue normalmente no STJ para demais investigados
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu temporariamente, nesta segunda-feira, 15, diligências determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) no âmbito da Operação Fames-19. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, relator da Reclamação Constitucional (RCL) 84.434, mas não altera o curso das investigações em relação ao então governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e outros envolvidos.
Segundo o relator, a medida cautelar tem caráter exclusivo em favor de Ayres, assegurando suas prerrogativas parlamentares. Dino destacou que a suspensão não pode ser interpretada como extensão aos demais investigados. “A decisão não implica em qualquer prejuízo ao prosseguimento das apurações relativas ao ex-governador e outros nomes mencionados no inquérito”, registrou o ministro.
Material será analisado pelo STF
A liminar também determinou que os autos e materiais apreendidos relacionados a Ayres sejam encaminhados ao STF, que analisará a competência para eventual desmembramento do inquérito. Até essa definição, o STJ segue responsável pelas diligências envolvendo Barbosa e os demais investigados, mantendo a apuração de supostas irregularidades na gestão de recursos públicos do programa Fames.
Após a chegada dos autos ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar antes da apreciação colegiada. O julgamento está previsto para ocorrer na 1ª Turma do STF, em sessão virtual entre os dias 26 de setembro e 3 de outubro de 2025.
O STF ressaltou que a decisão busca equilibrar o respeito às garantias constitucionais de parlamentares federais com a necessidade de assegurar a continuidade das investigações sobre os demais envolvidos.
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