A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de autoria do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, que busca resolver um problema que afeta milhares de famílias brasileiras há mais de uma década: a entrega de casas do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) que ficaram inacabadas.
A proposta autoriza o aporte adicional de até R$ 60 mil por unidade para viabilizar a conclusão de obras abandonadas em municípios com até 50 mil habitantes fora das regiões metropolitanas. Entre 2009 e 2012, aproximadamente 166 mil unidades foram contratadas nessa modalidade, mas cerca de 22 mil famílias de baixa renda ainda não receberam as chaves devido à paralisação ou abandono das obras.
Para Eduardo Gomes, o projeto corrige uma injustiça histórica. “Estamos falando de casas que ficaram no meio do caminho, de famílias que sonharam e esperaram por anos. Essa medida garante dignidade, evita desperdício de recursos públicos e fortalece os municípios pequenos, que são os que mais precisam desse amparo”, afirmou o senador.
A relatoria ficou a cargo da senadora Professora Dorinha Seabra, que destacou o caráter de equidade da proposta, garantindo tratamento igualitário em relação a outras modalidades do PMCMV, como o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que já recebem aporte adicional. Ela ressaltou ainda que o aumento dos custos da construção civil após a pandemia tornou ainda mais urgente a revisão das regras.
O projeto aprovado não precisará passar pelo plenário, seguindo diretamente para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será apreciado em caráter terminativo. Se aprovado, terá força de lei e poderá destravar a conclusão de milhares de unidades, resgatando um passivo que afeta diretamente a vida de famílias em situação de vulnerabilidade.
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