A Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão informa que as inscrições para o Casamento Comunitário de 2025 se encerram nesta sexta-feira, 5 de setembro. Os interessados devem se dirigir à sede da Prefeitura, localizada ao lado do Banco da Amazônia, nos horários das 08h às 12h e das 14h às 17h.
O Casamento Comunitário é uma oportunidade para casais formalizarem a união civil de forma gratuita, promovendo cidadania e acesso aos direitos legais. Para participar, os candidatos devem atender aos seguintes critérios:
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Ser residente e domiciliado no Município de Lagoa da Confusão;
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Ter idade igual ou superior a 18 anos;
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Ter renda familiar igual ou inferior a três salários-mínimos;
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Não estar legalmente impedido de casar-se, conforme o artigo 1.521 do Código Civil Brasileiro.
A iniciativa da Prefeitura busca fortalecer os laços familiares e proporcionar que mais casais possam oficializar a união civil, garantindo benefícios legais e sociais.
Os interessados devem se apressar, pois o prazo termina nesta sexta-feira, e a documentação deve ser apresentada completa para garantir a inscrição.
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