O ano de 2024 foi marcado por um aumento alarmante da violência contra os povos indígenas no Brasil. É o que revela o relatório anual do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), divulgado recentemente, que relaciona a escalada de violações à aprovação da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal, sancionada no fim de 2023.
De acordo com o levantamento, 922 crianças indígenas de 0 a 4 anos morreram no país, a maioria por causas evitáveis como pneumonia, diarreia e desnutrição. No Tocantins, foram registrados 13 óbitos infantis nessas condições.
O relatório aponta ainda:
-
1.241 casos de violência contra o patrimônio indígena, incluindo invasões, exploração ilegal e danos ambientais;
-
424 ocorrências de violência contra a pessoa, com 211 assassinatos e 208 suicídios;
-
311 registros de omissão do poder público, relacionados à falta de assistência em saúde, educação e saneamento.
Os estados com mais assassinatos foram Roraima (57), Amazonas (45) e Mato Grosso do Sul (33). Já os suicídios se concentraram no Amazonas (75), Mato Grosso do Sul (42) e Roraima (26). No Tocantins, foram contabilizados 5 suicídios.
Conflitos fundiários e demarcação travada
O documento também destaca que o Tocantins está entre os estados com terras indígenas que apresentam pendências administrativas em processos de demarcação. A morosidade do poder público, segundo o Cimi, aumenta a vulnerabilidade das comunidades diante de invasões de grileiros, madeireiros e fazendeiros.
Embora o governo federal tenha instituído grupos de trabalho para analisar novos processos, o relatório aponta que o avanço é tímido e muitos casos seguem paralisados há anos na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Insegurança jurídica
O Cimi atribui à Lei do Marco Temporal um papel central no agravamento do cenário. Para a entidade, a legislação — considerada inconstitucional por organizações indígenas e pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões anteriores — gerou insegurança jurídica, travou demarcações e estimulou ataques a territórios já reconhecidos.
Segundo o relatório, a ausência de respostas efetivas do Estado e a consolidação de um ambiente político desfavorável criaram uma crise institucional que ameaça diretamente a sobrevivência física e cultural dos povos originários.
Deixe um comentário