O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestem esclarecimentos, no prazo de até 24 horas, sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas a ele no inquérito que apura tentativa de abalo à ordem institucional e ataques à soberania nacional.
Na decisão, Moraes advertiu que, caso a defesa não se manifeste dentro do prazo, poderá decretar a prisão do ex-presidente com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi notificada da decisão.
Medidas cautelares impostas a Bolsonaro:
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Uso de tornozeleira eletrônica;
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Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h (de segunda a sexta-feira), e integral aos fins de semana e feriados;
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Proibição de aproximação ou acesso a embaixadas e consulados estrangeiros;
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Proibição de contato com embaixadores ou autoridades de outros países;
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Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
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Proibição de manter contato com seu filho Eduardo Bolsonaro e com demais investigados dos quatro núcleos do inquérito.
A decisão de Moraes foi motivada após Bolsonaro conceder declarações à imprensa na saída de uma reunião do Partido Liberal na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o ex-presidente mostrou publicamente, pela primeira vez, a tornozeleira eletrônica instalada em sua perna esquerda.
“Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente. O que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, afirmou Bolsonaro.
Violações e cancelamento de entrevista
O despacho do ministro destaca que Bolsonaro descumpriu as restrições ao conceder declarações que foram reproduzidas por terceiros nas redes sociais, veículos de imprensa e pelo deputado Eduardo Bolsonaro. Com isso, Moraes considerou que houve violação das cautelares e anexou capturas de tela como indícios.
Por receio de novas violações, Bolsonaro cancelou uma entrevista que estava marcada para as 13h desta segunda-feira com o portal Metrópoles. O temor, segundo sua assessoria, era de que a transmissão ao vivo pelas redes sociais configurasse descumprimento judicial.
Encontro na Câmara e articulação da oposição
A reunião que originou as declarações de Bolsonaro ocorreu na Câmara dos Deputados, organizada pelo líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O evento reuniu mais de 50 deputados federais, dois senadores e parlamentares de outras legendas, como Republicanos, PP, PSD, União Brasil e Novo.
Durante o encontro, Sóstenes anunciou a criação de três comissões para coordenar a reação da oposição às medidas judiciais. Uma comissão de comunicação, liderada por Gustavo Gayer (PL-GO); outra voltada a articulações no Congresso, sob comando de Cabo Gilberto (PL-PB); e uma terceira para ações externas, coordenada por Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC).
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