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Prisão domiciliar de Eduardo Siqueira Campos impõe série de restrições ao prefeito afastado de Palmas, veja o que ele pode ou não fazer

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Prisão domiciliar de Eduardo Siqueira Campos impõe série de restrições ao prefeito afastado de Palmas, veja o que ele pode ou não fazer
Eduardo Siqueira - Foto: Flavio Cavalera

Após infarto e cirurgia cardíaca, decisão do STF autoriza recuperação em casa, mas com vigilância rigorosa e limitações expressas

O prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), passou a cumprir prisão domiciliar nesta sexta-feira, 11 de julho, após receber alta médica do Hospital Geral de Palmas (HGP), onde foi submetido a uma angioplastia com implante de stent em razão de um infarto agudo do miocárdio. A autorização foi concedida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e estabelece uma série de restrições enquanto o gestor se recupera em casa.

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Segundo detalhou o advogado de defesa, Juvenal Klayber, Eduardo poderá receber apenas advogados nos dias úteis. Visitas de familiares estão restritas aos fins de semana. Ele está proibido de manter qualquer contato com os demais investigados no mesmo processo, bem como de acessar redes sociais, utilizar telefone celular ou conceder entrevistas à imprensa.

Também não poderá sair de casa, salvo em situações de emergência médica, questões policiais ou outras ocorrências excepcionais — todas previamente autorizadas pelo STF.

“O próximo passo da defesa será pedir a revogação da prisão preventiva que ainda está em vigor”, afirmou Klayber, ao comentar os desdobramentos da medida.

Alta hospitalar e condição clínica

Eduardo foi internado na madrugada do dia 8 de julho, após sentir fortes dores no peito. O diagnóstico de angina instável de alto risco levou à realização de um cateterismo, que revelou obstrução significativa em uma artéria coronariana. A angioplastia foi realizada com sucesso, e o boletim médico divulgado nesta sexta-feira informou que o prefeito afastado teve “evolução clínica favorável” e que seu estado de saúde permitia a continuidade da recuperação em ambiente domiciliar.

De acordo com o cardiologista Andrés Sánchez, responsável pelo acompanhamento, o paciente “apresentou boa resposta ao tratamento instituído”.

Contexto da prisão

A prisão preventiva de Eduardo Siqueira foi decretada no âmbito da Operação Sisamnes, deflagrada em junho, que investiga o vazamento de informações sigilosas provenientes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A operação também levou à prisão do advogado Antônio Ianowich Filho e do policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz, ambos ainda detidos.

A decisão de Zanin que permitiu a transição para o regime domiciliar foi fundamentada em laudos médicos anteriores à internação e reforçada pelo agravamento do quadro clínico. O afastamento de Eduardo do cargo de prefeito de Palmas, a proibição de deixar o país e as restrições de comunicação com outros investigados seguem mantidos.

Com as atenções voltadas agora para sua recuperação e com a defesa buscando revogar a prisão, o caso de Eduardo Siqueira Campos deve continuar a repercutir nos meios político e jurídico do Tocantins nas próximas semanas.

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