Parlamentar do MDB-TO critica decisão do STF que suspendeu derrubada do IOF e afirma que Judiciário está usurpando o poder do povo: “O poder emana do povo, não da toga”
Em discurso contundente na tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado federal Alexandre Guimarães (MDB-TO) criticou nesta semana o que classificou como uma “quebra da democracia” e o avanço de uma “ditadura da toga” no Brasil. O parlamentar fez referência direta à recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da votação do Congresso Nacional que havia derrubado a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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Segurando a Constituição Federal em mãos, Guimarães iniciou sua fala citando o artigo 1º, parágrafo único, que estabelece que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. “Quem disse isso não sou eu, nem é o senhor, Presidente. É a nossa Constituição Federal. Ela representa o respeito à história da luta democrática do nosso país”, afirmou o deputado.
Segundo Guimarães, essa premissa constitucional vem sendo desrespeitada por decisões judiciais que interferem na autonomia do Legislativo. “O que nós assistimos hoje é o restabelecimento de uma ditadura, em que decisões democraticamente debatidas e aprovadas neste Parlamento são derrubadas por um julgador, por uma toga. Isso é a ditadura da toga”, denunciou.
Crítica à suspensão da redução do IOF
O estopim para a manifestação do deputado foi a decisão do STF que barrou a redução do IOF, aprovada pela maioria dos parlamentares. Guimarães rebateu o argumento de que o imposto atinge apenas os “super-ricos”, destacando o impacto em toda a cadeia produtiva, da agricultura à padaria da esquina.
“Quando um produtor rural de trigo paga IOF mais alto, ele vende mais caro. A indústria que compra esse trigo também paga mais caro e, no final, o pão que chega à mesa da dona Maria, lá na pequena cidade do Tocantins, custa mais. O filho dela, que antes comprava 10 pães, agora voltará com apenas 8”, explicou, em tom didático.
Para o deputado, o aumento de impostos compromete a economia e prejudica principalmente os mais pobres. “Não podemos permitir que a paixão ou a idolatria partidária desidrate a inteligência do brasileiro. Imposto por imposto é prejuízo para todos”, pontuou.
Geração de emprego como solução
Guimarães defendeu uma política de estímulo à produção nacional, com foco na geração de empregos e renda como forma de reduzir a dependência de programas sociais. “Não adianta aumentar imposto para criar programas sociais. O maior programa social é dar condição para que o povo não precise deles. E isso se faz com trabalho, com emprego e com renda”, disse.
O parlamentar também criticou o discurso que demoniza grandes empresários e industriais. “Se eles estão gerando emprego, precisam ser incentivados. Se não, vão buscar outros países que melhor os acolham. E quem perde é o Brasil, é o trabalhador”, alertou.
Chamado ao Congresso
Ao final de seu pronunciamento, Alexandre Guimarães fez um apelo ao Congresso Nacional: “Este Parlamento representa o povo brasileiro em sua pluralidade — de direita, de esquerda, de centro, homens, mulheres, todas as vozes. Precisamos restaurar o equilíbrio entre os Poderes. O povo nos deu o mandato. Precisamos respeitar essa vontade soberana.”
O discurso de Guimarães repercutiu entre parlamentares que também expressam preocupação com os limites da atuação do Judiciário e a preservação da independência entre os Poderes, princípio fundamental da República Federativa do Brasil.
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