Desde o último sábado (5), a nova tarifa social de energia elétrica está em vigor em todo o Brasil, com impacto direto no Tocantins: mais de 150 mil famílias de baixa renda podem ter acesso ao benefício. O dado foi divulgado pela Energisa, concessionária responsável pelo fornecimento de energia no estado.
Com a nova regra, famílias que consumirem até 80 kWh por mês e tiverem renda per capita de até meio salário-mínimo terão isenção total na fatura de energia. A medida faz parte da Medida Provisória 1.300/2025, que ampliou os critérios para acesso à Tarifa Social. A adesão será feita de forma automática, desde que os dados estejam atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O benefício também contempla famílias inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de comunidades indígenas e quilombolas. Ao todo, 153.906 famílias tocantinenses, distribuídas nos 139 municípios do estado, podem ser incluídas.
Segundo o gerente de serviços comerciais da Energisa Tocantins, Bruno Gonçalves de Queiroz, é fundamental que os dados das famílias estejam atualizados tanto no CRAS quanto na Energisa. “É importante sinalizar qualquer mudança de endereço, telefone ou e-mail. A atualização é essencial para que o benefício seja concedido automaticamente”, afirmou.
Caso o consumo mensal ultrapasse os 80 kWh, a tarifa normal será aplicada na conta, incluindo tributos como o ICMS e a contribuição para iluminação pública.
A Energisa informou ainda que as contas com o benefício já começarão a ser faturadas a partir de 5 de julho, conforme as diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A análise dos cadastros será feita com base nos critérios estabelecidos, independentemente de a pessoa já receber outro benefício social.
A nova política busca garantir alívio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade e promover maior inclusão no acesso à energia elétrica.
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