Processo de Eduardo Siqueira tem mais de 40 petições e segue sem decisão do STF

Caso continua parado no gabinete do ministro Cristiano Zanin desde despacho do dia 30 de junho

O processo que trata do habeas corpus do prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), já acumula mais de 40 petições protocoladas desde o dia 23 de junho, mas segue sem nova decisão por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). A última movimentação com despacho foi registrada em 30 de junho, quando o relator, ministro Cristiano Zanin, concedeu vista à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Desde então, embora o processo continue a receber manifestações — com pelo menos oito petições protocoladas apenas nos dias 3 e 4 de julho — não houve nova deliberação. O caso segue concluso ao gabinete do ministro. Nos bastidores, circulam informações de que Zanin teria negado a soltura de Eduardo, mas até o momento não há confirmação oficial.

“O processo está concluso a ele. Não temos como saber [quando ele vai decidir]”, afirmou ao Jornal Opção Tocantins o advogado Juvenal Klayber, integrante da equipe de defesa do prefeito.

A banca de defesa é liderada pelo renomado criminalista Roberto Podval, conhecido por atuar em casos de repercussão no Supremo. Sua presença no caso é vista como uma tentativa de acelerar a análise do habeas corpus ainda durante o recesso do Judiciário.

Embora os prazos processuais estejam suspensos até o dia 31 de julho, o STF mantém um plantão para decisões urgentes, como pedidos de liberdade. Durante esse período, o ministro Zanin atua exclusivamente em processos sigilosos — categoria em que se enquadra o caso de Eduardo. Ainda assim, a análise do habeas corpus depende de decisão discricionária do relator, sem qualquer garantia de que ocorra antes de agosto.

Eduardo segue preso

O prefeito Eduardo Siqueira Campos foi preso preventivamente em 27 de junho, por decisão do STF, no âmbito da Operação Sisamnes. A investigação, conduzida pela Polícia Federal, apura o possível vazamento de informações sigilosas de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de indícios de tentativa de obstrução das investigações.

Além de Eduardo, também foram presos o advogado Antônio Ianowich Filho e o policial civil Marco Augusto Albernaz. O prefeito segue detido no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, em Palmas.

A defesa sustenta que não há fundamentos legais para a prisão preventiva e afirma que Eduardo Siqueira está colaborando com as investigações. No entanto, por se tratar de um processo sigiloso, os autos — incluindo o conteúdo do habeas corpus, manifestações da PGR e argumentos apresentados pela defesa — não são públicos.