Foi sancionada pelo governador do Tocantins a Lei nº 4.738, de 27 de junho de 2025, de autoria do deputado estadual Eduardo Fortes, que estabelece diretrizes pioneiras para a prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças causadas pela exposição solar no meio rural.
A nova legislação busca fortalecer a rede pública de saúde com ações específicas voltadas à proteção da população do campo, que está diariamente exposta à radiação solar durante longas jornadas de trabalho, muitas vezes sem o uso de equipamentos de proteção adequados.
A lei determina que o poder público, em parceria com entidades privadas e do setor produtivo, desenvolva ações contínuas de conscientização, exames de rastreamento, atendimento médico especializado e distribuição de materiais protetivos, como protetor solar, chapéus e roupas apropriadas.
Segundo Eduardo Fortes, o objetivo é salvar vidas e promover dignidade. “Nosso povo do campo precisa ser valorizado e protegido. Essa lei vem para salvar vidas, promovendo informação, prevenção e cuidado. É uma forma de o poder público reconhecer a importância desses trabalhadores e oferecer a eles o que é de direito: saúde e dignidade”, declarou o parlamentar.
A nova norma também prevê campanhas educativas nas áreas rurais, além da articulação com centros de pesquisa e empresas para garantir que os insumos de proteção estejam disponíveis de forma acessível a quem mais precisa.
Com essa medida, o Tocantins se destaca como um dos primeiros estados do país a regulamentar, de forma abrangente, políticas públicas específicas para proteger os trabalhadores do campo contra os efeitos nocivos do sol, como o câncer de pele, uma das doenças mais comuns e perigosas associadas à exposição solar prolongada.
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